Execução Fiscal 7045695-70.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7045695-70.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:39

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:14

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE DE SOUZA OLIVEIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7045695-70.2017.8.22.0001 Vistos, Citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada nos termos do art. 139, IV do CPC, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida R$ 239.697,44. A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (https://www.indisponibilidade.org.br). Intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:13

Decretada a indisponibilidade de bens

17/05/2023, 16:00

Documentos

DECISÃO

•16/10/2023, 07:39

DECISÃO

•17/05/2023, 16:00

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decretada a indisponibilidade de bens

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(37)