Execução Fiscal 0078695-89.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.035,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ ALENCAR

CPF

Reu

ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:36

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ALENCAR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ ALENCAR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:30

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:36

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•25/09/2025, 08:31

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:35

26/09/2024, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ALENCAR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ ALENCAR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:30

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:52

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de Adilson de Oliveira Souza em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ ALENCAR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:14

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUIZ ALENCAR, ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0078695-89.2008.8.22.0101 Vistos, O executado compareceu espontaneamente aos autos e noticiou o parcelamento do débito, razão pela qual supre a falta de citação (art. 239,§1º do CPC). Consta no processo que o devedor deixou que quitar o parcelamento. O pedido da Exequente não obedece à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF. Diga a credora quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:00

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de Adilson de Oliveira Souza em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de LUIZ ALENCAR em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:56

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:09

Outras Decisões

08/10/2021, 10:19

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 07:58

Outras Decisões

03/09/2021, 07:56

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

02/06/2021, 13:09

Ordenada a entrega dos autos à parte

29/05/2021, 10:39

Conclusos para despacho

28/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de juntada de ar

04/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de juntada de ar

04/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2021, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:22

Outras Decisões

04/02/2021, 10:47

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 07:47

Decorrido prazo de LUIZ ALENCAR em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de Adilson de Oliveira Souza em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:12

Outras Decisões

29/09/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:28

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:34

Decorrido prazo de LUIZ ALENCAR em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de Adilson de Oliveira Souza em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:35

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:57

Outras Decisões

22/07/2020, 11:57

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:58

Decorrido prazo de LUIZ ALENCAR em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:34

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2020, 06:19

Juntada de certidão

04/03/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 14:52

Outras Decisões

21/02/2020, 08:12

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2019, 09:18

Decorrido prazo de LUIZ ALENCAR em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:27

Decorrido prazo de Adilson de Oliveira Souza em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:05

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 09:17

Mandado devolvido sorteio

23/08/2019, 09:17

Juntada de Petição de certidão

22/08/2019, 10:50

Juntada de certidão

22/08/2019, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2019, 07:36

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 18:36

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 21:27

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 10:57

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2019, 11:49

DESPACHO

•20/06/2024, 14:09

DESPACHO

•11/03/2024, 12:04

DESPACHO

•23/10/2023, 17:52

DESPACHO

•17/05/2023, 16:00

DESPACHO

•30/05/2022, 12:36

DESPACHO

•08/10/2021, 10:19

DESPACHO

•16/09/2021, 07:58

DESPACHO

•03/09/2021, 07:56

DESPACHO

•10/06/2021, 15:59

DESPACHO

•29/05/2021, 10:39

DESPACHO

•06/05/2021, 14:23

DESPACHO

•04/02/2021, 10:47

DESPACHO

•06/11/2020, 07:47

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO

•25/09/2025, 08:31

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:35

DESPACHO

•20/06/2024, 14:09

DESPACHO

•11/03/2024, 12:04

DESPACHO

•23/10/2023, 17:52

DESPACHO

•17/05/2023, 16:00

DESPACHO

•30/05/2022, 12:36

DESPACHO

•08/10/2021, 10:19

DESPACHO

•16/09/2021, 07:58

DESPACHO

•03/09/2021, 07:56

DESPACHO

•10/06/2021, 15:59

DESPACHO

•29/05/2021, 10:39

DESPACHO

•06/05/2021, 14:23

DESPACHO

•04/02/2021, 10:47

DESPACHO

•06/11/2020, 07:47

DESPACHO

•29/09/2020, 12:28

DESPACHO

•26/08/2020, 10:34

DESPACHO

•22/07/2020, 11:57

DESPACHO

•27/05/2020, 12:58

DESPACHO

•21/02/2020, 08:12