Execução Fiscal 7033143-34.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.482,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:06

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

16/04/2024, 21:02

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:17

DESPACHO

•12/04/2024, 10:50

02/08/2024, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:06

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

16/04/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:50

Conclusos para despacho

12/12/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:26

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: FLORIVALDO DUARTE PRIMO, OAB nº RO9112 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033143-34.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: FLORIVALDO DUARTE PRIMO, OAB nº RO9112 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033143-34.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de FLORIVALDO DUARTE PRIMO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 06:42

Decorrido prazo de RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de FLORIVALDO DUARTE PRIMO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: FLORIVALDO DUARTE PRIMO, OAB nº RO9112 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033143-34.2021.8.22.0001 Vistos, Manifeste-se o Município, em dez dias, quanto à petição de ID 85923530. Após, retorne concluso para análise. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:02

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por

23/06/2022, 15:11

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:55

Decorrido prazo de NUELI SOARES DE OLIVEIRA PRIMO em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:20

Juntada de Petição de certidão

27/03/2022, 08:51

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:34

Juntada de certidão

22/03/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:28

Outras Decisões

21/03/2022, 21:28

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/01/2022, 10:00

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/11/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:49

Outras Decisões

15/10/2021, 15:26

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de RONDONIA IMOVEIS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de juntada de ar

23/07/2021, 10:03

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 17:20

Outras Decisões

28/06/2021, 17:23

Conclusos para despacho

27/06/2021, 20:43

Distribuído por sorteio

27/06/2021, 20:43

DESPACHO

•07/11/2023, 12:15

DESPACHO

•17/05/2023, 16:02

DESPACHO

•23/06/2022, 15:11

DESPACHO

•22/03/2022, 07:47

DESPACHO

•21/03/2022, 21:28

DECISÃO

•11/01/2022, 10:19

DECISÃO

•06/01/2022, 10:00

DESPACHO

•18/10/2021, 12:49

DESPACHO

•15/10/2021, 15:26

DESPACHO

•28/06/2021, 17:23