Ação Penal - Procedimento Sumário 0000772-75.2018.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

OZANA SOTELLE DE SOUZA

OAB/RO 6885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

JACIDIO GIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:12

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 10:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de JACIDIO GIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/04/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 14:24

Publicado SENTENÇA em 10/04/2024.

16/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:58

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/04/2024, 12:58

Extinta a punibilidade por prescrição

09/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:18

Juntada de Petição de parecer

24/01/2024, 19:58

Decorrido prazo de JACIDIO GIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:41

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:12

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 10:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de JACIDIO GIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 12:58

DECISÃO

•12/12/2023, 22:43

16/04/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 14:24

Publicado SENTENÇA em 10/04/2024.

16/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:58

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/04/2024, 12:58

Extinta a punibilidade por prescrição

09/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:18

Juntada de Petição de parecer

24/01/2024, 19:58

Decorrido prazo de JACIDIO GIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:43

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:25

Publicado DECISÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:25

Determinado o arquivamento

12/12/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 22:43

Conclusos para despacho

08/12/2023, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:17

Decorrido prazo de OZANA SOTELLE DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de JACIDIO GIRO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000772-75.2018.8.22.0023. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: JACIDIO GIRO, CPF nº 50260782904 ADVOGADO DO REU: OZANA SOTELLE DE SOUZA, OAB nº RO6885 DECISÃO Suspendo o feito a fim de aguardar o pagamento da pena de multa ou a prescrição. Ressalto que a cada 06 (seis) meses, vistas ao Ministério Público para que informe se ocorreu o pagamento da multa penal e/ou ocorreu a prescrição. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéquarta-feira, 17 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: JACIDIO GIRO, CPF nº 50260782904 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de OZANA SOTELLE DE SOUZA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:48

Decorrido prazo de JACIDIO GIRO em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:48

Publicado DECISÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 14:10

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:10

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:35

Juntada de outros documentos

24/08/2022, 14:41

Juntada de documento de comprovação

05/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:15

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de JACIDIO GIRO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:54

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:47

Juntada de outros documentos

16/11/2021, 10:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/11/2021, 09:00

Decorrido prazo de JACIDIO GIRO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00007727520188220023.pdf

09/06/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 05:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:31

Distribuído por migração de sistemas

07/06/2021, 12:26

DECISÃO

•17/05/2023, 16:03

DECISÃO

•11/10/2022, 18:35

OUTROS DOCUMENTOS

•16/11/2021, 10:01