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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:06

Publicado SENTENÇA em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:01

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:06

Publicado SENTENÇA em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 01:50

Publicado DESPACHO em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:04

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005242-98.2020.8.22.0010. AUTOR: JOSE DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA - RO10776 Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TALMO DE LAQUILA - RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA - RO10776 REU: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" e outros INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada do transcurso do prazo da suspensão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 17/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 17/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 17/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 17/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 17/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOSE DO NASCIMENTO, ADENICE DA SILVA LIMA Advogado/Requerente: EDUARDO TALMO DE LAQUILA, OAB nº RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776 Requerido: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS", MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA AGUARDAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Feito que deve ser regularizado pelo Município, conforme já decidido pelo E. TJRO em reiteradas decisões, por ex. 0808081-81.2021.8.22.0000, 0809611-23.2021.8.22.0000, 0807302-29.2021.8.22.0000, dentre outros. JUNTAR aos autos cópia do OFÍCIO CIRCULAR 002/SEMPLADEGE/2023, enviado pelo Município de Rolim de Moura aos Juízos das Varas Cíveis desta Comarca. Após juntado, SUSPENDA-SE por 90 dias a fim de que o Município de Rolim de Moura promova a regularização fundiária referida no expediente acima referido e LEI MUNICIPAL N.º 1.317/2006. Caso promova a regularização, deverá informar nos autos. Da mesma forma, caso não seja promovida a regularização, manifeste-se a parte Autora. Por fim, venham conclusos para sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7005242-98.2020.8.22.0010 Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de julho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005242-98.2020.8.22.0010. AUTOR: JOSE DO NASCIMENTO e outros Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TALMO DE LAQUILA - RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA - RO10776 Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA - RO10776 REU: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005242-98.2020.8.22.0010. AUTOR: JOSE DO NASCIMENTO e outros Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TALMO DE LAQUILA - RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA - RO10776 Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA - RO10776 REU: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:54

Publicado DECISÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 09:06

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:52

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:58

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 13:47

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:21

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 01:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

16/08/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:30

Conclusos para decisão

21/07/2022, 16:59

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:02

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:02

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:21

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:40

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:26

Juntada de certidão

14/03/2022, 07:24

Publicado CITAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:32

Publicado DECISÃO em 14/03/2022.

11/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:31

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:53

Outras Decisões

09/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 12:11

Mandado devolvido dependência

18/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 13:56

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:18

Juntada de certidão

07/02/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 07:53

Mandado devolvido competência exclusiva

08/01/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

08/01/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 07:29

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:12

Juntada de certidão

30/11/2021, 07:37

Publicado CITAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:03

Publicado CITAÇÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 07:49

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:56

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2021.

30/09/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:29

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de contestação

03/09/2021, 12:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de ADENICE DA SILVA LIMA em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:23

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70052429820208220010.pdf

13/08/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Juntada de outros documentos

12/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:33

Outras Decisões

10/08/2021, 15:33

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:17

Conclusos para despacho

21/07/2021, 07:47

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:51

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:46

Expedição de Edital.

18/06/2021, 09:17

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:57

Outras Decisões

12/05/2021, 04:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:44

Conclusos para despacho

12/01/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:55

Outras Decisões

27/11/2020, 11:55

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 15:19

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 15:01

DESPACHO

•04/06/2024, 15:00

DECISÃO

•24/07/2023, 18:00

DECISÃO

•13/10/2022, 09:06

CERTIDÃO

•01/09/2022, 10:58

CERTIDÃO

•01/09/2022, 10:58

DECISÃO

•16/08/2022, 10:19

DECISÃO

•09/03/2022, 18:52

OUTROS DOCUMENTOS

•07/02/2022, 09:24

DESPACHO

•10/08/2021, 15:32

CERTIDÃO

•29/07/2021, 13:17

EXPEDIENTE

•29/07/2021, 13:17

DECISÃO

•12/05/2021, 04:11

DECISÃO

•27/11/2020, 11:55