Apelação / Remessa Necessária 7080852-31.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.802,06

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP 329848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:32

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

28/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

28/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

10/06/2024, 07:56

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 23/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/06/2024, 15:16

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 08:38

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:32

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

28/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

28/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

10/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:56

Decorrido prazo de ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

29/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

29/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:42

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2024, 11:21

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2024, 10:51

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 10:09

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:22

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:56

Conhecido o recurso de ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - CNPJ: 14.100.209/0001-31 (APELANTE) e provido

23/10/2023, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2023, 10:31

Pedido de inclusão em pauta

21/09/2023, 12:45

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:55

Juntada de termo de triagem

09/08/2023, 11:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/08/2023, 11:37

Recebidos os autos

04/08/2023, 23:22

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 23:22

DESPACHO

•15/01/2024, 09:46

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 10:10

DESPACHO

•21/09/2023, 12:45

SENTENÇA

•17/05/2023, 17:05

DECISÃO

•01/02/2023, 15:00

DECISÃO

•21/11/2022, 12:36