Execução Fiscal 7003050-51.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7003050-51.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003050-51.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.219,13 - Atualizado até 07/11/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: " Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003050-51.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 2.219,13 Última distribuição: 08/03/2022 Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 53378318287, RUA OSVALDO DE ANDRADE 3712, - DE 3620/3621 A 3723/3724 SETOR 06 - 76873-670 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. 1. Procedeu-se pesquisa nos sistemas, o endereço atualizado em data mais recente são os constantes nos espelhos anexos. 2. Outrossim, CITE-SE a parte executada no endereço constante na pesquisa em anexo. 3. Não sendo localizada a parte executada, cite-se por edital. 4. Após, não havendo o pagamento, ao Município para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora. 5. Não havendo indicação de bens, desde já determino a suspensão do feito por 01 (um) ano, na forma do art. 40 da LEF. 6. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do exequente, terá início o prazo da prescrição intercorrente (5 anos). 7. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado sem baixa, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e consequente andamento do processo, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. 8. Sem indicação de bens, ARQUIVE-SE sem baixa na distribuição. SIRVA O DESPACHO COMO CARTA/PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS DAS PESQUISAS EM ANEXO Ariquemes, 11 de novembro de 2022 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito " Ariquemes/RO, Quarta-feira, 17 de Maio de 2023. LEVY NEWTON DE MEDEIROS LEITE (Assinatura Digital)

18/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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