Execução de Título Extrajudicial 7055082-36.2022.8.22.0001 - TJRO

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:45

Juntada de certidão

07/12/2023, 10:08

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:18

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:36

Expedição de Alvará.

07/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de MICHELE CARDOSO CAMPOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:47

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA, ESTRADA TREZE DE SETEMBRO 1.601, CASA 5B, CONDOMÍNIO SAN MATHEUS AEROCLUBE - 76811-025 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495 Requerido/Executado: MICHELE CARDOSO CAMPOS, AVENIDA NICARÁGUA 2.550, - DE 2080/2081 A 2189/2190 EMBRATEL - 76820-794 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Diante dos depósitos de parte da dívida exequenda, a parte exequente foi intimada a efetuar o levantamento do alvará judicial, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO), porém quedou-se inerte. Assim, DECLARO EXTINTA a presente execução. Cumpra-se as seguintes determinações: Atendendo a determinação contida no art. 447 do Provimento do TJ/RO n. 016/2010/PR, publicado no DJE n. 239/10, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que a quantia depositada, seja transferida para a conta judicial centralizadora n. 2848.040.01529904-5, da CEF, de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (CNPJ. 04.293.700/0001-72), consignando-se que após a transferência a conta judicial deve ser bloqueada, observando futuros lançamentos de juros, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. FICA DISPENSADO O TRÂNSITO EM JULGADO. P.R. Cumpra-se. Atendida as determinações acima, e digitalizado o comprovante de transferência/deposito, arquive-se. Porto Velho/RO, 25 de outubro de 2023.25 de outubro de 2023 Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo nº: 7055082-36.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 10:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:17

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7055082-36.2022.8.22.0001 PROCURADOR: MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) PROCURADOR: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA - RO3495 PROCURADOR: MICHELE CARDOSO CAMPOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO), bem como requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 18 de setembro de 2023.

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:42

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de MICHELE CARDOSO CAMPOS em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:35

Expedição de Alvará.

14/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de MICHELE CARDOSO CAMPOS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7055082-36.2022.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 PROCURADOR: MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 22359817809, ESTRADA TREZE DE SETEMBRO 1.601, CASA 5B, CONDOMÍNIO SAN MATHEUS AEROCLUBE - 76811-025 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495 PROCURADOR: MICHELE CARDOSO CAMPOS, CPF nº 78204810210, AVENIDA NICARÁGUA 2.550, - DE 2080/2081 A 2189/2190 EMBRATEL - 76820-794 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Indefiro a expedição de nova "teimosinha", posto que já foi realizada a pesquisa nesta modalidade (ID 94496833) a qual retornou com bloqueio infrutífero. No decorrer da presente execução/cumprimento de sentença não foram localizados bens penhoráveis, apesar de terem sido demandadas pesquisas por todos os convênios judiciais possíveis (SNIPER, RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD). Há evidente inutilidade do prosseguimento da execução configurada pelo exaurimento das tentativas de localizar bens penhoráveis da parte devedora. A parte devedora notoriamente não possui patrimônio para solver a dívida de modo que a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, advertindo que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, podendo a parte exequente ajuizar nova execução desde que haja elementos modificadores da atual situação. Expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e de seu(s)/sua(s) advogado(s)/advogada(s), se tiver(rem) poderes nos autos, para levantamento da quantia penhorada (Id 94496834), com seus acréscimos, zerando a conta. Fica deferida a expedição de certidão de crédito (em caso de título judicial). Intime-se. Após, arquive-se. Serve a presente como carta/mandado.

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/09/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de MICHELE CARDOSO CAMPOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 23:08

Publicado DECISÃO em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7055082-36.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial PROCURADOR: MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 22359817809, ESTRADA TREZE DE SETEMBRO 1.601, CASA 5B, CONDOMÍNIO SAN MATHEUS AEROCLUBE - 76811-025 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495 PROCURADOR: MICHELE CARDOSO CAMPOS, CPF nº 78204810210, AVENIDA NICARÁGUA 2.550, - DE 2080/2081 A 2189/2190 EMBRATEL - 76820-794 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Requisitei bloqueio on-line em desfavor da parte executada, por 30 dias, no valor de R$ 2.760,63, contudo, a penhora foi parcial no valor de R$ 136,17. Determinei a transferência do valor bloqueado na conta bancária da parte executada para conta judicial, conforme tela anexa. Na mesma oportunidade, requisitei a busca de veículos de propriedade da parte devedora via RENAJUD, a pesquisa foi, igualmente, infrutífera. Apresente a parte credora planilha do valor remanescente, com redução do valor penhorado neste ato e indique bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Serve a presente como carta/mandado.

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 23:15

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de MICHELE CARDOSO CAMPOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7055082-36.2022.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO PROCURADOR: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495 Polo Passivo: MICHELE CARDOSO CAMPOS PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A devedora não tem bens passíveis de penhora em sua residência, conforme certificou o oficial de justiça - ID 85662609. Indefiro, assim, a diligência requerida no ID 91285545, Concedo 5 dias para a credora indicar bens penhoráveis, pena de extinção. Intime-se.

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:15

Decorrido prazo de MICHELE CARDOSO CAMPOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:27

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 23:04

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7055082-36.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial PROCURADOR: MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 22359817809, ESTRADA TREZE DE SETEMBRO 1.601, CASA 5B, CONDOMÍNIO SAN MATHEUS AEROCLUBE - 76811-025 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495 PROCURADOR: MICHELE CARDOSO CAMPOS, CPF nº 78204810210, AVENIDA NICARÁGUA 2.550, - DE 2080/2081 A 2189/2190 EMBRATEL - 76820-794 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Requisitei bloqueio on-line em desfavor da parte executada, contudo, a penhora não foi concretizada em razão de insuficiência de valores em suas contas bancárias, conforme tela em anexo. A parte exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.

18/05/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

09/04/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2023.

02/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:05

Mandado devolvido sorteio

10/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2022, 09:32

Mandado devolvido competência exclusiva

08/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:35

Mandado devolvido dependência

20/09/2022, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2022, 11:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 20:34

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 17:07

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de MICHELE CARDOSO CAMPOS em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 30/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(89)