Monitória 7005579-97.2023.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7005579-97.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERICA IGNES DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ERICA IGNES DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de ERICA IGNES DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:51

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005579-97.2023.8.22.0005. AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ERICA IGNES DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO Trata-se de ação monitória ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em face de ERICA IGNES DE OLIVEIRA, ambos qualificados na petição inicial, objetivando o recebimento de crédito que não foi adimplido pelo requerido. Citada (ID 91779372), a ré efetuou o pagamento do débito, conforme informação dos autos. O requerente concordou com o pagamento, requerendo a extinção do feito (ID 92572521). Pelo exposto, julgo extinto o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil - CPC; Isento o réu do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Considerando a preclusão lógica, há o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, p. único, CPC). Sentença registrada, eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ji-Paraná, 29 de junho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/06/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de ERICA IGNES DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de ERICA IGNES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:46

Mandado devolvido sorteio

07/06/2023, 15:32

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 11:43

DECISÃO

•29/05/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005579-97.2023.8.22.0005. AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ERICA IGNES DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, pois vem instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente ao fim pretendido (art. 700, inciso I, do Código de Processo Civil). 2. Desta feita, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO DEFIRO de plano a expedição do mandado de pagamento, na forma postulada pela parte autora (art. 700, §7º do Código de Processo Civil) com o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagar o débito, entregar a coisa ou executar a obrigação de fazer ou não fazer constante na inicial, acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, anotando-se no mandado, que na hipótese de cumprimento espontâneo, a parte ré ficará isenta de custas (art. 701, §1º, do Código de Processo Civil). 3. Conste, ainda, do mandado que, no mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos (art. 702 do Código de Processo Civil), e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. (art. 701, §2º, do Código de Processo Civil). 4. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 5. Certificado o não pagamento e não interposição dos embargos monitórios, proceda à alteração da classe processual. Após, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue espontaneamente o pagamento do débito apontado, sob pena de imediata incidência da multa de 10 % e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Atentando-se que as intimações deverão ser procedidas na forma do artigo 513, § 1º, incisos I, II, III e IV, inclusive no caso do réu revel. 6. Deverá constar na intimação que na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários mencionados no item acima incidirão sobre a quantia restante pendente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil). 7. Também deverá constar na intimação que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 8. Caso interposta impugnação ao cumprimento de sentença sem que haja prévia garantia integral do juízo, deverá, independentemente de nova intimação, ser aberta vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Caso interposta impugnação ao cumprimento de sentença com prévia garantia integral do juízo, deverão os autos virem conclusos para deliberação a respeito da concessão do efeito suspensivo. 10. Caso realizado o pagamento de forma espontânea, até o final do prazo declinado, intime-se o requerente para dizer sobre a satisfação de seu crédito. 11. Se não houver pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o que deve ser certificado nos autos, deverá ser intimado o credor, independentemente de nova conclusão, para apresentar novos cálculos, já incluída a multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 12. Caso solicite bloqueio de bens e valores, a petição deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento das custas previstas no art. 17, do Regimento de Custas, sob pena de indeferimento, ressalvando a hipótese de ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. 13. Caso haja pedido exclusivo de penhora via Sisbajud/Renajud/Infojud e a petição venha desacompanhada do comprovante de pagamento das custas relativas a realização da diligência, arquivem-se os autos podendo a parte exequente requerer o desarquivamento independente do pagamento de taxas. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 29 de maio de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

30/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ERICA IGNES DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICA IGNES DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ERICA IGNES DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ERICA IGNES DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICA IGNES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

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