Execução Fiscal 7002851-31.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.236,28

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 03:35

Publicado DECISÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:45

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 03:35

Publicado DECISÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:44

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: MARILENE RODRIGO FURTADO, AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL 715 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002851-31.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos; 1. Neste ato, transferi o valor da penhora parcial para a conta do Município de Jaru/RO, por meio do alvará eletrônico, com os seguintes dados: Conta judicial: 1519021 - 0 Valor: R$ 105,69 Favorecido: Município de Jaru/RO Caso ocorra alguma inconsistência na ordem do alvará eletrônico, fica a ACPE autorizada a expedir o necessário para a transferência bancária. 2. Tendo em vista que o crédito fiscal foi administrativamente parcelado, suspendo o curso do feito até o dia 21/02/2025. 3. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente, para dizer expressamente se houve o adimplemento total do seu crédito, em 10 dias úteis, sob pena do seu silêncio ensejar a suspensão do curso do feito. 4. Na inércia, venham conclusos a fim de determinar a suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 21 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:50

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: MARILENE RODRIGO FURTADO, AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL 715 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002851-31.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos; 1- Constato que houve a penhora parcial de valores por meio do sistema Sisbajud, conforme minuta que segue. Por isso, evitando-se futura arguição de nulidade, intime-se o executado sobre a referida constrição e para querendo, opor embargos no prazo de 30 dias (art. 16, da LEF). 2- Não sendo apresentada manifestação dos executados, voltem os autos conclusos para determinações. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EXECUTADO: MARILENE RODRIGO FURTADO, AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL 715 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002851-31.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos; 1- Nesse ato, efetuei o protocolo de pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, com o comando repetitivo ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias, conforme minuta que segue em anexo. 2- Após 32 dias, voltem os autos conclusos para verificação das informações obtidas pelo sistema SISBAJUD e deliberação acerca do pedido de constrição de veículos via sistema Renajud. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 17 de maio de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 19:51

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:00

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 12:16

Outras Decisões

15/04/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2022, 12:16

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:31

Juntada de certidão

22/10/2021, 09:10

Juntada de certidão

22/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:05

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:28

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:31

Juntada de Petição de certidão

12/04/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:06

Outras Decisões

08/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

18/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:29

Juntada de certidão

10/03/2021, 08:35

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 12:07

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 01:41

Publicado DECISÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:13

Outras Decisões

23/02/2021, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2021, 13:13

Conclusos para decisão

19/02/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 01:53

Publicado DESPACHO em 22/02/2021.

19/02/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:16

Outras Decisões

17/02/2021, 17:16

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:33

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:12

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:00

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:00

Juntada de certidão

21/01/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 10:50

Outras Decisões

17/01/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 12:02

Conclusos para decisão

13/01/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:15

Outras Decisões

09/01/2020, 12:15

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:40

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:40

Conclusos para decisão

21/11/2019, 16:32

Juntada de certidão

21/11/2019, 16:29

Outras Decisões

20/11/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:05

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:31

Conclusos para decisão

10/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 09:23

Juntada de certidão

30/08/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 09:34

Juntada de certidão

19/08/2019, 09:22

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:47

Juntada de Petição de certidão

07/08/2019, 09:51

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGO FURTADO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:06

Juntada de certidão

30/07/2019, 12:30

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:44

Outras Decisões

18/07/2019, 12:44

Conclusos para despacho

17/07/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 11:38

Documentos

DECISÃO

•25/02/2025, 13:51

DECISÃO

•25/02/2025, 13:51

DESPACHO

•21/09/2023, 11:48

DESPACHO

•18/08/2023, 14:47

DESPACHO

•17/05/2023, 19:51

DESPACHO

•15/04/2022, 12:15

DESPACHO

•08/04/2021, 16:06

DECISÃO

•23/02/2021, 13:12

DESPACHO

•17/02/2021, 17:16

DECISÃO

•17/01/2020, 12:01

DESPACHO

•09/01/2020, 12:15

DESPACHO

•20/11/2019, 18:04

DESPACHO

•18/07/2019, 12:44