Execução de Título Extrajudicial 7039397-86.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de EDER MEIBE CARVALHO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:10

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, RUA ABÍLIO NASCIMENTO 4838, - DE 4838/4839 AO FIM CASTANHEIRA - 76811-344 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: EDER MEIBE CARVALHO DOS SANTOS, RUA WILMAN MAIA 6103 IGARAPÉ - 76824-252 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. A credora não pode ignorar a impossibilidade de citação via telefone. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7039397-86.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

28/08/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/08/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 20:45

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/08/2023, 20:45

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:38

Mandado devolvido sorteio

27/06/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:57

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: EDER MEIBE CARVALHO DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 17 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7039397-86.2022.8.22.0001

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 20:22

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:06

Expedição de Carta precatória.

23/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:50

Expedição de Carta precatória.

21/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 08:36

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 12:29

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de EDER MEIBE CARVALHO DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:03

Publicado DECISÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 22:01

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:31

Mandado devolvido sorteio

06/10/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:23

Mandado devolvido sorteio

11/07/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:09

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 08:31

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDER MEIBE CARVALHO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 30/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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