Homologação da Transação Extrajudicial 7003955-95.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de CLUBE DE TIRO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS MR EIRELI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de IDEAL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:22

Publicado SENTENÇA em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IDEAL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 10314764000105, CORUMBIARA 4451, SALA 02 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO7255 REQUERENTE: CLUBE DE TIRO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS MR EIRELI, CNPJ nº 34194719000122, PARNAIBA 5362 SAO CRISTOVAO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo, deixando porém de homologar o acordo, pois que não observou a autora o enunciado 135, do Fonaje¹. Oportunamente, arquive-se. Rolim de Moura, quinta-feira, 18 de maio de 2023 às 00:02 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ¹ ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003955-95.2023.8.22.0010 Homologação da Transação Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 15.819,77

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 00:02

Juntada de termo de triagem

15/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 15:14

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2023, 00:02