Apelação Cível 7012399-81.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 396.928,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

AUZIVANIA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES

OAB/RO 9228·CPF·Representa: Autor

LUCAS DUARTE MOZINI

OAB/RO 11699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

AUZIVANIA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

DANILO DE NORONHA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/07/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 30/06/2025

03/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de AUZIVANIA VIEIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:36

Publicado em .

04/06/2025, 11:30

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:34

Conhecido o recurso de AUZIVANIA VIEIRA DA SILVA - CPF: 220.296.302-25 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de certidão

27/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:04

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/07/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 30/06/2025

03/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de AUZIVANIA VIEIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 22:43

DESPACHO

•25/03/2025, 19:45

19/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:36

Publicado em .

04/06/2025, 11:30

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:34

Conhecido o recurso de AUZIVANIA VIEIRA DA SILVA - CPF: 220.296.302-25 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de certidão

27/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 13:43

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de

10/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:52

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de AUZIVANIA VIEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de AUZIVANIA VIEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:46

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:50

Juntada de termo de triagem

15/05/2024, 10:30

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:18

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 12:18

DESPACHO

•28/01/2025, 09:55

DESPACHO

•29/08/2024, 08:46

SENTENÇA

•12/03/2024, 11:24

DESPACHO

•18/01/2024, 12:08

DESPACHO

•24/08/2023, 17:59

DESPACHO

•24/08/2023, 17:59

DESPACHO

•28/06/2023, 13:42

DESPACHO

•17/05/2023, 18:33

DESPACHO

•05/09/2022, 08:11

DESPACHO

•10/03/2022, 08:19

DESPACHO

•23/02/2022, 07:56