Execução Fiscal 0014850-85.2005.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2005

Valor da Causa

R$ 92.192,20

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ji-paraná - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de UTE SCHWAGER em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 01:11

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de UTE SCHWAGER em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ELMA BATISTA SANTOS FORTE DE FARIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de MAIOMBE COM EXP E IMP DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:21

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de UTE SCHWAGER em 02/04/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•24/03/2025, 11:50

DESPACHO

•24/03/2025, 11:50

03/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 01:11

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de UTE SCHWAGER em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ELMA BATISTA SANTOS FORTE DE FARIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de MAIOMBE COM EXP E IMP DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:30

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:27

Juntada de termo de triagem

12/02/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014850-85.2005.8.22.0005. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Embargada: Maiombe Comércio Exportação e Importação de Madeiras Ltda Defensor Público: Defensor-Público Geral do Estado de Rondônia Embargada: Elma Batista Santos Forte de Faria Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Embargado: Ute Schwager Advogado: Marcelo Nogueira Franco (OAB/RO 1037) Advogado: Thadeu Fernando Barbosa Oliveira (OAB/RO 3245) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 13/08/2023 D E C I S Ã O: “EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração. Apelação. Alegação de omissão, Não ocorrência. Erro material. Ocorrência. Recurso parcialmente provido. É cediço que os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo inadmitido para a rediscussão da matéria já apreciada, em razão de tratar-se de mera irresignação com o resultado da decisão. No caso versado, ficou demonstrado o erro material na publicação do acórdão com voto de vista diverso daquele julgado, com circunstâncias fáticas e de direito contrárias ao tema do voto condutor, sendo, nesta ocasião, reconhecida e sanado o vício do erro material no acórdão que julgou o recurso de agravo de instrumento. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia Embargos de Declaração em Apelação Origem: 0014850-85.2005.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Cível

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE RONDONIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO: MAIOMBE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADA: ELMA BATISTA SANTOS FORTE DE FARIA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO: UTE SCHWAGER ADVOGADO: MARCELO NOGUEIRA FRANCO (OAB/RO 1037) ADVOGADO: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA (OAB/RO 3245) RELATOR: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA OPOSTOS EM 13/08/2023 Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, ficam os Embargados, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos, nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC, no prazo de 05 dias. Porto Velho, 15/08/2023 Cleomar Ramos Barreto - Cad. 203308-9 COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0014850-85.2005.8.22.0005 (PJE) ORIGEM: 0014850-85.2005.8.22.0005 JI-PARANÁ/3ª VARA CÍVEL

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: Maiombe Comércio Exportação e Importação de Madeiras Ltda Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelada: Elma Batista Santos Forte de Faria Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Ute Schwager Advogado: Marcelo Nogueira Franco (OAB/RO 1037) Advogado: Thadeu Fernando Barbosa Oliveira (OAB/RO 3245) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 19/05/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Prescrição Intercorrente. Diligências infrutíferas. Configuração. STJ. Repetitivo. Recurso improvido. Segundo entendimento do STJ firmado em recurso repetitivo, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80 – LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Meros requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não possuem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente, máxime se esses requerimentos sequer existiram, tendo, in casu, a autarquia/apelante permanecido inerte durante todo o prazo prescricional. Verificado decurso de prazo superior a cinco anos desde o arquivamento da ação executiva, sem êxito na localização de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito, fica caracterizada a prescrição intercorrente, sendo a extinção do feito executório medida imperiosa. Notificação - 0014850-85.2005.8.22.0005 Apelação Origem: 0014850-85.2005.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Cível

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2023, 13:15

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 0014850-85.2005.8.22.0005. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: MAIOMBE COM EXP E IMP DE MADEIRAS LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO NOGUEIRA FRANCO - RO0001037A, THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - RO3245 INTIMAÇÃO EXECUTADO - CONTRARRAZÕES Fica a parte EXECUTADA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:39

Processo Desarquivado

17/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de ELMA BATISTA SANTOS FORTE DE FARIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de UTE SCHWAGER em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MAIOMBE COM EXP E IMP DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO NOGUEIRA FRANCO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 17/04/2023.

14/04/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 11:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:17

Processo Desarquivado

06/03/2023, 09:21

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:36

Arquivado Provisoriamente

16/02/2018, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 12:48

Distribuído por migração de sistemas

14/02/2018, 17:57

EXPEDIENTE

•12/02/2025, 12:26

DECISÃO

•02/09/2024, 12:45

MANIFESTAÇÃO

•29/05/2024, 11:32

DECISÃO

•17/05/2024, 14:07

MANIFESTAÇÃO

•10/01/2024, 07:50

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:14

DESPACHO

•28/09/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 13:12

DESPACHO

•26/06/2023, 11:59

SENTENÇA

•13/04/2023, 11:41