Execução Fiscal 0007723-60.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.024,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:00

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:13

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:58

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

11/04/2024, 09:30

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:30

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0007723-60.2009.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:14

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0007723-60.2009.8.22.0101 Vistos, Citação da pessoa jurídica por mandado (ID 26287590). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 18 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:07

Mandado devolvido dependência

19/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 17:12

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 20:35

Juntada de certidão

06/12/2021, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/10/2021, 21:34

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 10:46

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:32

Expedição de Edital.

02/07/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:23

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:21

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:42

Outras Decisões

26/01/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:18

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:49

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

24/07/2020, 19:45

Mandado devolvido sorteio

24/07/2020, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 18:33

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 16:36

Juntada de Petição de diligência

03/04/2020, 20:16

Mandado devolvido dependência

03/04/2020, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 17:03

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 16:03

Outras Decisões

19/02/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 10:15

Conclusos para despacho

10/09/2019, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 10:16

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 18:01

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 18:01

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 13:56

Mov. [28] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

05/04/2019, 20:17

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 12:46

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/02/2019, 12:00

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/02/2019, 12:00

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/02/2019, 12:00

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:57

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/10/2018, 09:29

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

28/08/2017, 10:05

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinado por Vossa Excelência a penhora do bem imóvel objeto da obrigação tributária localizado à Rua Marechal Taumaturgo, nº 1299, Bairro Três Marias, nesta capital, bem como a.../Decisão

21/08/2017, 07:57

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/05/2017, 08:25

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/05/2017, 08:25

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/05/2017, 08:25

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/10/2016, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/09/2016, 17:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/09/2016, 17:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/09/2016, 17:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/08/2016, 16:59

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2016, 08:14

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2016, 10:53

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/05/2016, 17:24

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/05/2016, 17:24

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/03/2014, 13:34

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

20/03/2014, 13:34

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/11/2013, 17:00

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/11/2013, 17:00

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2024, 22:16

DESPACHO

•01/07/2024, 13:09

DESPACHO

•19/04/2024, 20:58

DESPACHO

•08/11/2023, 12:33

DESPACHO

•18/05/2023, 08:54

DESPACHO

•05/07/2022, 11:36

DESPACHO

•21/10/2021, 07:15

DESPACHO

•20/10/2021, 21:34

DESPACHO

•26/01/2021, 07:18

DESPACHO

•19/02/2020, 09:06

DECISÃO

•06/04/2019, 00:17

DECISÃO

•28/08/2017, 14:05

PETIÇÃO

•16/05/2017, 12:25

DECISÃO

•13/06/2016, 12:14