Execução Fiscal 0014936-42.2008.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 0014936-42.2008.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014936-42.2008.8.22.0008. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: [email protected], VOLMIR DE CAMARGO, SILLAS DOS SANTOS JUNIOR, COOPERATIVA DOS AVICULTORES DO CONE SUL, AMANCIO FERNANDES MANDARANO FILHO, SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS, LOURENCO ANTONIO PILOTTO, REINALDO SELHORST, OSMIR ANTONIO PERIN, SERGIO JOSE BARSZCZ, CLOVIS VALADARES ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: ANA RITA COGO, OAB nº RO660, INES DA CONSOLACAO COGO, OAB nº RO3412, DIEGO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, OAB nº PR58641 DECISÃO O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as execuções fiscais e municipais, enquanto ao 2º Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré), ambos com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se nos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. 1) Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando às regras de competência, a data da distribuição, e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado. 1.1) Advirta-se, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou inércia, com o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão, REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. 2.1) Para remessa deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS VALADARES em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANCIO FERNANDES MANDARANO FILHO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOURENCO ANTONIO PILOTTO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILLAS DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO JOSE BARSZCZ em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VOLMIR DE CAMARGO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSMIR ANTONIO PERIN em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS AVICULTORES DO CONE SUL em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(16)