Cumprimento de sentença 7007695-95.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 33.949,14

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON VIEIRA LIMA

OAB/RO 4216·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:36

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:56

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 08:19

Juntada de certidão

28/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:59

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:36

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:56

Documentos

DESPACHO

•12/06/2023, 13:39

DESPACHO

•31/05/2023, 11:26

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 08:19

Juntada de certidão

28/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 69641781804, LH: 176; LT: 57-F1; GL: 18 S/N, SITIO ZONA RURAL DE ROLIM DE MOURA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: Gilson Vieira Lima, OAB nº RO4216 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA CORUMBIARA 4220 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Autorizo a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do documento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 46.119,58 ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 05914650000166 1529310 - 6 Sim Banco Itaú BBA S.A. (184) Ag.: 0275 C.: 20.010-3 TOTAL R$ 46.119,58 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem, fica a CPE autorizada a expedir outro alvará independentemente de novo comando para tanto. Após, arquivem-se. Rolim de Moura, segunda-feira, 12 de junho de 2023 às 13:39 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007695-95.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material R$ 33.949,14

13/06/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

12/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:16

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:59

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 69641781804, LH: 176; LT: 57-F1; GL: 18 S/N, SITIO ZONA RURAL DE ROLIM DE MOURA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: Gilson Vieira Lima, OAB nº RO4216 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA CORUMBIARA 4220 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Autorizo a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do documento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 47.796,79 GILSON VIEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 42659641000100 1529355 - 6 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 3618-0 TOTAL R$ 47.796,79 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem, fica a CPE autorizada a expedir outro alvará independentemente de novo comando para tanto. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007695-95.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material R$ 33.949,14 intime-se a executada para que apresente os dados bancários necessários para a expedição de alvará eletrônico e devida restituição do valor excedente, quais sejam: instituição bancária, conta corrente, agência e demais dados do destinatário. (Prazo: 5 dias). Rolim de Moura, quarta-feira, 31 de maio de 2023 às 11:25 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 69641781804, LH: 176; LT: 57-F1; GL: 18 S/N, SITIO ZONA RURAL DE ROLIM DE MOURA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: Gilson Vieira Lima, OAB nº RO4216 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA CORUMBIARA 4220 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Autorizo a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do documento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 47.796,79 GILSON VIEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 42659641000100 1529355 - 6 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 3618-0 TOTAL R$ 47.796,79 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem, fica a CPE autorizada a expedir outro alvará independentemente de novo comando para tanto. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007695-95.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material R$ 33.949,14 intime-se a executada para que apresente os dados bancários necessários para a expedição de alvará eletrônico e devida restituição do valor excedente, quais sejam: instituição bancária, conta corrente, agência e demais dados do destinatário. (Prazo: 5 dias). Rolim de Moura, quarta-feira, 31 de maio de 2023 às 11:25 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:26

Expedido alvará de levantamento

31/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:22

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 69641781804, LH: 176; LT: 57-F1; GL: 18 S/N, SITIO ZONA RURAL DE ROLIM DE MOURA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: Gilson Vieira Lima, OAB nº RO4216 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA CORUMBIARA 4220 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007695-95.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material R$ 33.949,14 Intime-se o devedor à manifestação em 5 dias acerca do bloqueio de valores, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC¹. Serve este de carta, mandado etc. Rolim de Moura, quinta-feira, 18 de maio de 2023 às 09:22 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

19/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:23

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:36

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:29

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2023, 23:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 23:06

Recebidos os autos

11/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/04/2023, 12:14

Juntada de despacho

10/04/2023, 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2022, 14:34

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:50

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 00:28

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 03:55

Juntada de Petição de recurso

18/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:22

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:38

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:21

Decorrido prazo de GILSON VIEIRA LIMA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2022, 00:30

Publicado DESPACHO em 31/08/2022.

30/08/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 23:50

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 12:29

DESPACHO

•18/05/2023, 09:23

DECISÃO

•15/04/2023, 23:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2023, 12:14

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 11:46

DESPACHO

•08/12/2022, 17:18

DESPACHO

•07/11/2022, 00:28

SENTENÇA

•29/09/2022, 22:41

DESPACHO

•28/08/2022, 23:49