Cumprimento de sentença 7002331-77.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002331-77.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: NADIA MAGNO FURTADO, MICHELLY DEBORA DOS SANTOS, PORTO VELHO VENT EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO DOS REU: MIKAELL SIEDLER, OAB nº RO7060 DECISÃO Retornam os autos em decorrência da inércia das requeridas para recolhimento de 50% das custas da perícia determinada de ofício por este juízo na decisão de ID. 88527829. Foram intimadas novamente conforme ID. 91900493, permanecendo inertes. Despacho de ID. 91900493 intimou o autor para recolhimento do remanescente dos honorários advocatícios caso mantenha interesse na prova, tendo respondido no ID. 94954314 que não tem interesse. Pois bem. Conforme o Art. 95 do CPC, no caso de perícia designada de ofício pelo juízo, os honorários serão rateados. As requeridas/embargantes não estão obrigadas a assumir os encargos de realização de prova técnica, se entendem desnecessária a produção de prova pericial contábil para provar fato constitutivo de seu direito, porém arcarão com o ônus de sua não produção. Assim, revogo a determinação de realização da perícia contábil de ofício constante na decisão de ID. 88527829. Não havendo novas provas à produzir, declaro encerrada a fase instrutória. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7002331-77.2019.8.22.0001 CLASSE: Monitória Intime-se o perito comunicando sua desconstituição. Fica intimado o autor/embargado para apresentação dos seus dados bancários para devolução dos valores depositados à título de honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda dos dados bancários do autor/embargado, desde já determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados. Após, retornem-me conclusos os autos para julgamento. Porto Velho/RO, quinta-feira, 5 de outubro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: NADIA MAGNO FURTADO, MICHELLY DEBORA DOS SANTOS, PORTO VELHO VENT EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO DOS REU: MIKAELL SIEDLER, OAB nº RO7060 DECISÃO Retornam os autos para apreciação das manifestações relativas à decisão de ID 88527829. 1. Sobre o pedido de gratuidade da requerida Nádia e da regularização de sua representação. A decisão de ID 88527829 intimou a requerida Nádia para comprovar sua hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade, contudo quedou-se inerte. Ante ao exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7002331-77.2019.8.22.0001 CLASSE: Monitória indefiro a gratuidade da justiça pugnada pela requerida Nádia Magno. Consta manifestação de renúncia da advogada da requerida Nádia Magno (ID. 89711913), embora intimada pessoalmente para regularização (ID. 91173369), ela não se manifestou. Nos termos do art. 76 do CPC: Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: (...) II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; Embora a totalidade dos efeitos da revelia da requerida não sejam cabíveis por já ter apresentado contestação e também por haver contestação de outra requerida nos autos, resta desnecessária a intimação pessoal da requerida Nádia Magno dos demais andamentos processuais, fluindo os prazos nos termos do art. 346 do CPC. 2. Indefiro o pedido de dilação do prazo para manifestação acerca dos honorários periciais feito pelo autor Banco do Brasil no ID. 89656360 feita em 18/04/2023), uma vez que o prazo encerrou no dia anterior (17/04/2023). Desta feita, homologo os valores dos honorários periciais informados pelo perito no ID. 88926948. Ante ao exposto, ficam as partes intimadas partes para recolherem as custas periciais, nos importes determinados no ID 88527829, no prazo de 10 dias. Porto Velho/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de custas

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLY DEBORA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado SENTENÇA em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Todas as movimentações(529)

Todos os documentos(29)