Execução de Título Extrajudicial 7030970-66.2023.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA COUTINHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 11:00

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7030970-66.2023.8.22.0001 Assunto: Imputação do Pagamento, Compromisso Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 EXECUTADO: VALDEMIR SOUZA COUTINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o qual se regerá pelas cláusulas e condições nele dispostas, determinando a extinção do presente feito, com apoio no art. 924, III, do CPC. Havendo descumprimento do acordo, basta a parte exequente requerer o desarquivamento e o cumprimento por petição nos autos. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar as custas finais, sob pena de protesto e posterior inscrição em dívida ativa. Após Arquive-se. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 21 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a)de Direito

22/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

21/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA COUTINHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:07

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7030970-66.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 EXECUTADO: VALDEMIR SOUZA COUTINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Imputação do Pagamento, Compromisso Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por RESIDENCIAL RIVIERA em face de VALDEMIR SOUZA COUTINHO. Com a citação do executado, constou na certidão do oficial de justiça (id. 93421248) a apresentação de proposta de acordo para pagamento do débito de forma parcelada nos termos do artigo 916 do CPC. A parte exequente manifestou-se concordando com a proposta ofertada (id. 94081584). No entanto, verifico que a parte executada não se habilitou nos autos por meio de representante processual, não sendo possível, nesse momento a homologação do acordo. Porém, poderá a parte exequente informar nos autos que houve tratativas diretamente com o requerido e formular seu pedido de desistência da presente e extinção. Tendo em vista que a quantia depositada em conta judicial vinculada aos autos refere-se a parte do pagamento do débito, autorizo, via ALVARÁ ELETRÔNICO, que a parte exequente, ou por meio de seu advogado, realize o saque do crédito depositado em Juízo com as devidas atualizações até o saque. O advogado deverá comparecer à Agência 2848 da Caixa Econômica Federal, munido(a) de documento oficial com foto para solicitar o saque ou transferência do valor descrito ao final, no prazo de até 30 dias. Conta judicial: 1823700-8 - R$ 439,49. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Porto Velho, 4 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 13:08

Expedido alvará de levantamento

04/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:07

Juntada de certidão

04/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA COUTINHO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7030970-66.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA - RO8647 EXECUTADO: VALDEMIR SOUZA COUTINHO INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA COUTINHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:22

Mandado devolvido sorteio

17/07/2023, 21:23

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA COUTINHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA COUTINHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7030970-66.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 EXECUTADO: VALDEMIR SOUZA COUTINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.459,24 DESPACHO Custas recolhidas. EXECUTADO: VALDEMIR SOUZA COUTINHO, RUA JOÃO PAULO I 2400, CASA 17 QUADRA 08 NOVO HORIZONTE - 76810-154 - PORTO VELHO - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Av. Gov. Jorge Teixeira, 1722 - Embratel, Porto Velho - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Imputação do Pagamento, Compromisso Cite-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Defiro o pedido de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo, nos termos do art. 828, cabendo ao exequente a sua averbação junto ao cartório. Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 26 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Citação de:

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 14:15

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

22/05/2023, 11:05

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7030970-66.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 EXECUTADO: VALDEMIR SOUZA COUTINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.459,24 DESPACHO Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de: - recolher as custas processuais iniciais, com guia vinculada ao processo, sob pena de indeferimento. A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, ainda considerando que este procedimento tem rito específico, o montante de 2% deverá ser recolhido no momento da distribuição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-me os autos conclusos em emendas. Porto Velho, 18 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Imputação do Pagamento, Compromisso

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 10:25

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 09:21

—

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA COUTINHO em 24/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA COUTINHO em 16/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

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