Execução Fiscal 0028270-92.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 46.379,09

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

SHALLON SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

SHALLON SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSILDA HOFFMANN

CPF

Reu

ROSEANE DA SILVA COSTA

CPF

Reu

ABEL SEVERO BEZERRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/11/2025, 02:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/11/2025, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:04

Documentos

DESPACHO

•23/02/2026, 10:41

DECISÃO

•30/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/11/2025, 02:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/11/2025, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 20:59

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:51

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:37

Juntada de certidão

11/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:58

Desentranhado o documento

13/12/2024, 18:56

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:24

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 13:48

Expedido alvará de levantamento

15/05/2024, 13:48

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:12

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de OUTROS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de OUTROS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:43

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: ROSILDA HOFFMANN, CPF nº 270.605.352-68, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 0028270-92.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: ROSILDA HOFFMANN e outros CDA: 7145/07 e 7146/07 Valor da Dívida: R$ 337.896,97 - atualizado até 27/02/2023 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema BacenJud, ID 63045470 do feito em referência, no valor de R$ 556,91 (quinhentos e cinquenta e seis reais com noventa e um centavos), bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: "1. A nova consulta ao sistema Sisbajud foi negativa (espelho em anexo). 2. Expeça-se edital de intimação da penhora para que Rosilda Hofmann, CPF nº 270.605.352-68 se manifeste acerca do bloqueio parcial de R$ 556,91 (ID 63045470), no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal podem ser opostos em 30 dias após a intimação da constrição, os quais só serão admitidos em caso de reforço da penhora". SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av. Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO. Fone: (069) 3217-1360. E-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 18 de maio de 2023. Roni Lima Lacerda (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:13

Conclusos para decisão

14/02/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:46

Conclusos para despacho

31/08/2022, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:09

Mandado devolvido dependência

31/03/2022, 12:08

Mandado devolvido dependência

31/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 12:08

Juntada de certidão

02/02/2022, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 16:54

Outras Decisões

04/10/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:30

Outras Decisões

02/07/2021, 13:11

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:06

Outras Decisões

06/03/2021, 16:31

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:09

Outras Decisões

26/01/2021, 07:24

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:12

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:24

Processo Desarquivado

02/07/2020, 14:17

Arquivado Definitivamente

02/07/2020, 13:56

Decorrido prazo de ROSILDA HOFMANN em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de ROSEANE DA SILVA COSTA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:00

Decorrido prazo de SHALLON SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:18

Outras Decisões

13/03/2020, 11:59

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:11

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 16:50

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 16:50

Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 12:45

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:27

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

29/08/2014, 11:06

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Expedir mandado de penhora tantos bens quantos bastem à garantia da execução./Certidão

29/08/2014, 11:06

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/08/2013, 09:15

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/08/2013, 09:15

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/08/2013, 09:15

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:56

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/06/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/06/2012, 00:00

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Mandado

11/06/2012, 16:18

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/06/2012, 16:18

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de/Mandado

09/05/2012, 08:51

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2012, 09:38

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/02/2012, 10:00

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/11/2011, 10:18

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/11/2011, 10:18

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/11/2011, 10:18

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/11/2011, 10:18

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/10/2011, 12:51

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/10/2011, 12:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

29/10/2010, 10:23

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

29/10/2010, 10:23

DESPACHO

•17/06/2025, 22:40

DECISÃO

•15/10/2024, 09:59

DESPACHO

•26/08/2024, 19:24

DESPACHO

•15/05/2024, 13:48

DESPACHO

•15/02/2024, 08:06

DESPACHO

•21/09/2023, 07:12

DESPACHO

•17/05/2023, 16:04

DESPACHO

•16/11/2022, 09:02

DESPACHO

•20/06/2022, 11:54

DESPACHO

•20/06/2022, 10:39

DESPACHO

•04/10/2021, 11:19

DESPACHO

•05/07/2021, 18:30

DESPACHO

•02/07/2021, 13:10

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•23/02/2026, 10:41

DECISÃO

•30/09/2025, 14:01

DESPACHO

•17/06/2025, 22:40

DECISÃO

•15/10/2024, 09:59

DESPACHO

•26/08/2024, 19:24

DESPACHO

•15/05/2024, 13:48

DESPACHO

•15/02/2024, 08:06

DESPACHO

•21/09/2023, 07:12

DESPACHO

•17/05/2023, 16:04

DESPACHO

•16/11/2022, 09:02

DESPACHO

•20/06/2022, 11:54

DESPACHO

•20/06/2022, 10:39

DESPACHO

•04/10/2021, 11:19

DESPACHO

•05/07/2021, 18:30

DESPACHO

•02/07/2021, 13:10

DESPACHO

•06/03/2021, 16:31

DESPACHO

•26/01/2021, 14:09

DESPACHO

•26/01/2021, 07:24

DESPACHO

•13/03/2020, 11:59

DECISÃO

•01/10/2014, 12:27

DECISÃO

•08/04/2012, 04:00