Cumprimento de sentença 7053574-65.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7053574-65.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de CRISTIANE DO CARMO MOREIRA CAMARGO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de CRISTIANE DO CARMO MOREIRA CAMARGO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:32

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7053574-65.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS E PNEUS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 EXECUTADO: CRISTIANE DO CARMO MOREIRA CAMARGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 551,26 DECISÃO EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS E PNEUS LTDA em face de EXECUTADO: CRISTIANE DO CARMO MOREIRA CAMARGO. A parte exequente requer suspensão do feito para tentativa de localização de bens do devedor. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Analisando a sistemática processual adotada pelo Código de Processo Civil, destaca-se o art. 921, que versa sobre a suspensão da execução, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; §1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Dessa forma, determino a suspensão do feito por 1 ano, salientando que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo a requerimento das partes. Decorrido este prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 2 de junho de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Penhora / Depósito/ Avaliação Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por

05/06/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 07:48

Decorrido prazo de CRISTIANE DO CARMO MOREIRA CAMARGO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:28

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7053574-65.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS E PNEUS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 EXECUTADO: CRISTIANE DO CARMO MOREIRA CAMARGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,18 de maio de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

Documentos

DECISÃO

•02/06/2023, 12:00

DESPACHO

•18/05/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7053574-65.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS E PNEUS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 EXECUTADO: CRISTIANE DO CARMO MOREIRA CAMARGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,18 de maio de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

19/05/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de CRISTIANE DO CARMO MOREIRA CAMARGO em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE DO CARMO MOREIRA CAMARGO em 29/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CRISTIANE DO CARMO MOREIRA CAMARGO em 30/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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