Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002702-19.2021.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Santa Luzia D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

ANTONIO VITALLI

CPF

Autor

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INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES

OAB/RO 10050·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:18

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:45

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 10:02

DECISÃO

•10/05/2024, 10:10

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legal

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23/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:18

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:45

Processo Desarquivado

04/07/2024, 09:34

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:26

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:10

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:32

Publicado DECISÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2024, 09:06

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:10

Processo Desarquivado

16/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:53

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 07:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 SENTENÇA Processo: 7002702-19.2021.8.22.0018. REQUERENTE: ANTONIO VITALLI Advogado do(a) REQUERENTE: MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES - RO10050 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 20:03

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Processo: 7002702-19.2021.8.22.0018. AUTOR: ANTONIO VITALLI Advogado do(a) AUTOR: MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES - RO10050 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:20

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002702-19.2021.8.22.0018. AUTOR: MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES, OAB nº RO10050 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ANTONIO VITALLI ADVOGADO DO Vistos. O INSS instado a implantar o benefício sob pena de multa, quedou-se inerte. Todavia, considerando se tratar de uma autarquia especial e pelo grande volume de demandas, oportunizo novamente que a Autarquia implante o benefício. Intime-se, com urgência, o INSS por meio de sua Procuradoria Federal no estado de Rondônia para, no prazo de 30 (trinta) dias, implantar o benefício concedido, sob pena de incorrer em sanções legais, conforme Decisão Retro de ID 87829700. Após, nada requerido, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 17 de maio de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:53

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:00

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:02

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2023, 22:52

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:44

Publicado SENTENÇA em 01/11/2022.

31/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

26/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:45

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 20:45

Publicado DECISÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:53

Desentranhado o documento

27/05/2022, 11:49

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:12

Publicado SENTENÇA em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:34

Julgado improcedente o pedido

04/05/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:38

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:36

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:16

Juntada de Petição de contestação

18/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO VITALLI em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:32

Decorrido prazo de MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:54

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2022, 12:41

Conclusos para despacho

28/12/2021, 09:33

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

28/12/2021, 09:22

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

27/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021

27/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 08:53

Outras Decisões

24/12/2021, 08:53

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 12:45

DECISÃO

•13/01/2024, 09:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 09:57

DESPACHO

•18/05/2023, 10:56

DECISÃO

•04/04/2023, 16:59

DECISÃO

•04/03/2023, 22:52

SENTENÇA

•26/10/2022, 16:53

DECISÃO

•17/06/2022, 09:07

SENTENÇA

•04/05/2022, 07:38

DECISÃO

•27/01/2022, 12:41

DECISÃO

•24/12/2021, 08:53