Procedimento Comum Cível 7001161-14.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 428.505,19

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:09

Processo Desarquivado

03/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:16

Processo Desarquivado

12/03/2025, 12:42

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:09

Processo Desarquivado

10/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:05

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:09

Processo Desarquivado

03/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 08:34

Documentos

DESPACHO

•22/10/2024, 09:00

DESPACHO

•22/10/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:16

Processo Desarquivado

12/03/2025, 12:42

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:09

Processo Desarquivado

10/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:05

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:05

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:30

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:36

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:56

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:04

Publicado DESPACHO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:04

Publicado DESPACHO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:01

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:56

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:44

Processo Desarquivado

23/10/2024, 12:49

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:38

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:00

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:58

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:52

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:51

Processo Desarquivado

03/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:46

Juntada de certidão

03/10/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 08:10

Conclusos para decisão

30/09/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:48

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:33

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 22:08

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:02

Juntada de certidão

02/07/2024, 08:01

Juntada de certidão

02/07/2024, 07:59

Juntada de certidão

02/07/2024, 07:41

Juntada de certidão

02/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 08:29

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:00

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 14:08

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:17

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A Requerido/Executado: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO (suspensão - prazo 10 dias) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7001161-14.2017.8.22.0010 Requerente/ Defiro o pleito deduzido pelo autor no ID 93704646. Contudo, já decorreu o prazo requerido. Manifeste-se o Município de Rolim de Moura. Vista à PGM. A ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA são credores e devedores ao mesmo tempo em diversos processos, por ex. 7001161-14.2017.822.0010 (este ora em apreciação), 0000016-42.2017.822.00 e 7005245-58.2017.822.0010 (processos em trâmite junto à 2.ª Vara Cível desta Comarca) e 0000048-47.2017.822.0010, 0000049-32.2017.822.0010 e 7003706-18.2021.822.0010 (estes processos tramitam na Primeira Vara Cível desta Comarca). Da mesma forma, os Patronos também são credores, com a ressalva de que os honorários não são compensáveis. Ficam as partes intimadas na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 20 de outubro de 2023, 15:29 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:14

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:23

Juntada de certidão

20/06/2023, 09:19

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(a) do Requerente/Exequente: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119 Requerido(a)/Executado(a): MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E S P A C H O A ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA são credores e devedores ao mesmo tempo em diversos processos, por ex. 0000016-42.2017.822.0010, 7001161-14.2017.822.0010 e 7005245-58.2017.822.0010 (em trâmite junto à 2.ª Vara Cível desta Comarca) e 0000048-47.2017.822.0010, 0000049-32.2017.822.0010 e 7003706-18.2021.822.0010 (estes são da Primeira Vara Cível). No ID 91284948 dos autos 7001161-14.2017.822.0010 apresentou pedido de compensação ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. De outra banda, nos autos 7005245-58.2017.8.22.0010 o Município de Rolim de Moura postulou reserva de crédito (“penhora no rosto dos autos) para pagamento dos honorários sucumbenciais da PGM – pedido do ID 86443672. Manifeste-se o Município de Rolim de Moura a respeito dos pedidos de compensação apresentado pela ONIXX, para que seja possível resolver todos processos envolvendo as partes. Caso discorde, apresente planilha específica Prazo: dez dias. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 19 de junho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001161-14.2017.8.22.0010 Requerente/

20/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:36

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 21:24

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(a) do Requerente/Exequente: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119 Requerido(a)/Executado(a): MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ID 88879682: prazo há muito expirado. MANIFESTE-SE a ONIXX, inclusive em todos pedidos de cumprimento de sentença e recebimento de verbas promovidos pelo Município de Rolim de Moura. Manifeste-se sobre os pedidos de compensação de verbas, conforme decisão do Id 86948509. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 18 de maio de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001161-14.2017.8.22.0010 Requerente/

19/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 20:37

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:03

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:20

Conta Atualizada

13/02/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/02/2023, 13:06

Publicado DECISÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/12/2022, 17:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:57

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:37

Juntada de termo de triagem

25/11/2022, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 21:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 12:15

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 07:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2018, 11:23

Juntada de outras peças

18/05/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 18:37

Juntada de certidão

05/04/2018, 08:51

Conclusos para decisão

05/04/2018, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 16:37

Juntada de certidão

02/04/2018, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2017, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2017, 15:27

Conclusos para despacho

29/08/2017, 09:40

Juntada de certidão

29/08/2017, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 17:22

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 07:39

Conclusos para despacho

14/06/2017, 16:28

Juntada de autos digitalizados

14/06/2017, 16:26

Juntada de ofício

14/06/2017, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 09:36

Juntada de certidão

30/05/2017, 09:31

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 08:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 24/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 14:00

Conclusos para decisão

24/04/2017, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2017, 19:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2017, 17:51

Conclusos para decisão

09/03/2017, 00:35

Distribuído por dependência

09/03/2017, 00:35

DESPACHO

•22/10/2024, 08:58

DESPACHO

•22/10/2024, 08:58

OFÍCIO

•03/10/2024, 07:28

DESPACHO

•30/09/2024, 08:10

OFÍCIO

•02/07/2024, 07:35

DECISÃO

•02/05/2024, 08:29

DESPACHO

•03/04/2024, 14:08

DESPACHO

•20/10/2023, 15:29

CERTIDÃO

•20/06/2023, 09:19

DECISÃO

•20/06/2023, 09:19

DESPACHO

•19/06/2023, 10:36

DESPACHO

•18/05/2023, 11:01

DECISÃO

•09/02/2023, 16:24

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•22/10/2024, 09:00

DESPACHO

•22/10/2024, 09:00

DESPACHO

•22/10/2024, 08:58

DESPACHO

•22/10/2024, 08:58

OFÍCIO

•03/10/2024, 07:28

DESPACHO

•30/09/2024, 08:10

OFÍCIO

•02/07/2024, 07:35

DECISÃO

•02/05/2024, 08:29

DESPACHO

•03/04/2024, 14:08

DESPACHO

•20/10/2023, 15:29

CERTIDÃO

•20/06/2023, 09:19

DECISÃO

•20/06/2023, 09:19

DESPACHO

•19/06/2023, 10:36

DESPACHO

•18/05/2023, 11:01

DECISÃO

•09/02/2023, 16:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2023, 12:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 15:15

DESPACHO

•02/06/2022, 08:03

DESPACHO

•23/03/2021, 18:57

DECISÃO

•17/03/2021, 11:56

DESPACHO

•19/11/2020, 12:13

DECISÃO

•17/11/2020, 16:54

DESPACHO

•17/10/2018, 11:11

SENTENÇA

•10/07/2018, 11:23

OUTRAS PEÇAS

•13/12/2017, 09:26

DESPACHO

•24/11/2017, 15:27

DESPACHO

•25/08/2017, 17:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2017, 16:26

DECISÃO

•26/04/2017, 14:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/04/2017, 19:22

DESPACHO

•22/03/2017, 15:07