Execução Fiscal 0046631-94.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 184,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GRAFICA SAO BENEDITO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:16

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 07:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 22:19

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:31

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:16

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 07:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 22:19

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2024, 22:19

DESPACHO

•01/07/2024, 13:11

05/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:48

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:16

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de Grafica Sao Benedito Ltda em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:10

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: GRAFICA SAO BENEDITO LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046631-94.2006.8.22.0101 Vistos, A CDA inicial visa a cobrança de taxa em desfavor de Gráfica São Benedito Ltda ME. Em diligência via Oficial de Justiça, constatou-se a dissolução irregular da pessoa jurídica. Posteriormente, a Credora apresentou o contrato social e pleiteou a citação dos corresponsáveis. Até a ocasião, as partes não foram citadas. Tendo em vista o transcurso de prazo superior a cinco anos sem localização da parte ou de patrimônio penhorável, manifeste-se o Credor, em cinco dias, quanto à prescrição intercorrente (Resp 1.340.553). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:48

Decorrido prazo de Grafica Sao Benedito Ltda em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:36

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:02

Publicado CITAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 01:07

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 20:39

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:46

Juntada de certidão

31/05/2021, 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2021, 17:06

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:42

Outras Decisões

17/11/2020, 07:55

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:38

Juntada de certidão

13/02/2020, 12:09

Juntada de certidão

13/02/2020, 09:38

Juntada de certidão

02/12/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 14:28

Decorrido prazo de Grafica Sao Benedito Ltda em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:22

Publicado DECISÃO em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:44

Outras Decisões

23/10/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 13:15

Conclusos para despacho

07/10/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:48

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 19:11

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 19:11

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 15:06

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/02/2019, 00:13

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:13

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:58

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/11/2018, 12:43

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 08:01

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/02/2018, 12:17

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/10/2017, 09:40

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

31/10/2017, 09:40

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

31/10/2017, 09:40

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 10:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 09:53

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 09:47

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

28/07/2015, 08:08

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/07/2015, 08:07

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

13/08/2012, 12:41

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

13/08/2012, 08:44

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/08/2012, 08:43

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/03/2012, 23:29

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/03/2012, 23:29

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

21/03/2012, 23:29

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/03/2012, 23:29

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/11/2011, 08:09

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/11/2011, 08:08

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

31/01/2011, 10:52

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

31/01/2011, 10:52

DESPACHO

•23/04/2024, 12:48

DESPACHO

•29/11/2023, 12:16

DESPACHO

•18/05/2023, 11:10

DESPACHO

•04/08/2022, 20:39

DECISÃO

•28/04/2021, 17:06

DESPACHO

•18/11/2020, 10:42

DESPACHO

•17/11/2020, 07:55

DECISÃO

•23/10/2019, 08:18

DECISÃO

•26/02/2018, 12:01

PETIÇÃO

•31/10/2017, 13:40

DECISÃO

•27/08/2015, 13:47

DESPACHO

•13/08/2012, 04:00

PETIÇÃO

•21/03/2012, 04:00