Cumprimento de sentença 7000295-84.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.090,00

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

LORENA GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

LORENA GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/02/2025, 19:23

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:42

Contas aprovadas

25/02/2025, 18:22

Determinado o arquivamento definitivo

25/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:18

Processo Desarquivado

13/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:22

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/02/2025, 19:23

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:43

Documentos

DECISÃO

•21/05/2025, 11:05

DECISÃO

•25/02/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:42

Contas aprovadas

25/02/2025, 18:22

Determinado o arquivamento definitivo

25/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:18

Processo Desarquivado

13/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:46

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/09/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 14:56

Expedido alvará de levantamento

23/09/2024, 14:56

Contas aprovadas

23/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:28

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de parecer

17/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 05:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:34

Expedido alvará de levantamento

22/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:37

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 11:41

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2023, 07:32

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:47

Processo Desarquivado

07/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:13

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de LORENA GUIMARAES DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: L. G. D. S., LINHA 3, 3 P/ 4 EIXO KM 5 S/N ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJU 827 CENTRO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: Municipio de Cerejeiras, AVENIDA DAS NAÇOES 1919 BAIRRO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7000295-84.2023.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 9.090,00 () Parte Vistos. Intime-se a parte autora para manifestação quanto à petição e documentos acostados pelo ESTADO DE RONDÔNIA ao ID 90737393 e seguintes, no que diz respeito ao cumprimento da obrigação imposta. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quinta-feira, 18 de maio de 2023 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:16

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de LORENA GUIMARAES DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:08

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de LORENA GUIMARAES DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2023, 11:11

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:56

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de contestação

02/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:26

Mandado devolvido sorteio

19/02/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 11:31

Mandado devolvido sorteio

16/02/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 07:50

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2023, 12:51

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 17:19

SENTENÇA

•10/12/2024, 15:06

SENTENÇA

•23/09/2024, 14:56

DESPACHO

•22/07/2024, 10:28

DESPACHO

•22/04/2024, 15:09

DECISÃO

•20/03/2024, 11:41

DECISÃO

•15/11/2023, 07:32

SENTENÇA

•13/06/2023, 10:01

DESPACHO

•18/05/2023, 11:16

DESPACHO

•24/04/2023, 09:45

DESPACHO

•03/04/2023, 09:56

DECISÃO

•15/02/2023, 12:51