Execução Fiscal 7026023-71.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7026023-71.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026023-71.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: EGESA ENGENHARIA S/A EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1. Proceda a PENHORA Penhora dos automóveis abaixo relacionados, pertencentes a executada EGESA ENGENHARIA S/A, com sede no endereço RUA HENRIQUE CARDINALI, N°200 - OLHOS D’ÁGUA. BELO HORIZONTE/MG. CEP: 30390-082: a) HONDA/CG 125 FAN KS (nacional), PLACA: HDP0574/MG. II. HONDA/CG 125 FAN KS (nacional), PLACA: HDP0584/MG; III. SR/METSO NW80 100HPS A (nacional), PLACA: HDN 6251/MG; IV. SR/METSO NW80 100HPS A (nacional), PLACA: HOJ 8834/MG; V. M.BENZ/710 (nacional), PLACA: HFI 0474/MG; VI. M.BENZ/2726 K6X4 (nacional), PLACA: HIE 4718/MG; VII. M.BENZ/2726 K6X4 (nacional), PLACA: HKW 7923/MG; VIII. M.BENZ/2726 K6X4 (nacional), PLACA: HIE 4768/MG; IX. M.BENZ/2726 K6X4 (nacional), PLACA: HER9282/MG; X. M.BENZ/710 (nacional), PLACA: HJD2183; 2. Após, AVALIE-SE os bens, INTIMANDO-SE o executado da penhora e do valor da avaliação; bem como para, querendo, oferecer EMBARGOS no prazo de trinta dias, contados da data da intimação da penhora. 3. RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS E CUSTAS: Isenta (art. 39 da Lei 6.830/1980). Se o r. Juízo Deprecado assim não entender, fica esclarecido que eventuais custas e diligências do oficial de justiça, deverão ser dirigidas à respectiva Procuradoria Geral desse Estado, conforme Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, em 1º de julho de 2016, a seguir: "CLÁUSULA QUARTA - Qualquer das partes signatárias, a pedido de outra, acompanhará o cumprimento de cartas precatórias e fornecerá informações a respeito do seu andamento, efetuando, se necessário, o pagamento de custas e diligências para o imediato impulso da missiva, ficando assegurada a compensação das despesas ocorridas ou o reembolso daquelas excedentes". 4. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Processo: CDAs: 20150205854536; 20170200003559; 20170200000183 e 20170200035133; Valor da Ação: R$ 112.713,51. 5. Anexos: CDAs), Extrato Renajud, Petição (ID 43094845 e 84169662), e Termo de Cooperação Técnica. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho-RO, 18 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outras peças

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(20)