Cumprimento de sentença 7000560-33.2016.8.22.0013 - TJRO

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:33

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSE APARECIDO DE SOUZA, LINHA B KM 14,5 LOTE 08 DA QUARTA PARA QUINTA EIXO 00 ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: SHARA EUGENIO DE SOUZA, OAB nº RO3754, AV. DAS NAÇÕES 2228, SALA "A" CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, AGNALDO CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO5946 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000560-33.2016.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 23.124,81 (vinte e três mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS), sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Conforme petição encartada ao ID 97428699, a parte autora deu quitação ao processo e anuiu com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a escrivania conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7000560-33.2016.8.22.0013. REQUERENTE: JOSE APARECIDO DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: AGNALDO CARDOSO DA SILVA - RO5946, SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de AGNALDO CARDOSO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:05

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7000560-33.2016.8.22.0013. REQUERENTE: JOSE APARECIDO DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: AGNALDO CARDOSO DA SILVA - RO5946, SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - ALVARÁ Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Fica, desde já, intimado a comprovar nos autos o levantamento dos valores. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:22

Expedição de Alvará.

15/08/2023, 11:45

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:01

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000560-33.2016.8.22.0013. REQUERENTE: JOSE APARECIDO DE SOUZA, CPF nº 27229980259 ADVOGADOS DO REQUERENTE: SHARA EUGENIO DE SOUZA, OAB nº RO3754, AGNALDO CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO5946 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Cumprimento de sentença Vistos. Com a comprovação do depósito e verificada a inexistência de eventuais irregularidades pela escrivania, expeça-se o alvará em nome da parte credora para levantamento do valor integral depositado e eventuais correções legais que incidirem até a data do saque, intimando-a sobre a realização do depósito e para proceder o levantamento observando o prazo limite do alvará. Dê ciência a exequente sobre a expedição do alvará, por meio de seu advogado constituído ou pessoalmente em caso de patrocínio pela Defensoria Pública da comarca ou ainda diretamente ao advogado em caso de execução apenas de honorários de sucumbência. Com a retirada do alvará e respectivo levantamento, a parte autora dá quitação ao processo e anui com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral do depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, 9 de agosto de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito 2023-08-09T10:09:04.098204505

10/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:27

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:47

Processo Desarquivado

31/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:42

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 12:12

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7000560-33.2016.8.22.0013. REQUERENTE: JOSE APARECIDO DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: AGNALDO CARDOSO DA SILVA - RO5946, SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as PARTES intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido. Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:29

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 21:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de AGNALDO CARDOSO DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:36

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:56

Processo Desarquivado

25/10/2022, 10:22

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:22

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:15

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 07:55

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:39

Classe Processual CARTA DE ORDEM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1451) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2019, 07:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

18/03/2019, 12:22

Juntada de certidão

18/03/2019, 11:57

Juntada de certidão

28/11/2018, 12:18

Decorrido prazo de SHARA EUGENIO DE SOUZA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 06:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 17:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 18:11

Juntada de certidão

12/10/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 14:28

Juntada de certidão

04/09/2018, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 18:51

Julgado procedente o pedido

29/08/2018, 17:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 07:43

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 18:05

Audiência instrução realizada para 01/08/2018 09:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

01/08/2018, 09:47

Audiência instrução designada para 01/08/2018 09:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

30/07/2018, 10:27

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 14:22

Mandado devolvido sorteio

19/07/2018, 14:22

Expedição de #Não preenchido#.

12/07/2018, 09:50

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 21:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 21:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 16:56

Conclusos para despacho

09/04/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 18:18

Juntada de certidão

12/12/2017, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2017, 11:10

Juntada de Petição de diligência

06/10/2017, 12:07

Mandado devolvido sorteio

06/10/2017, 12:07

Juntada de certidão

05/10/2017, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 16:58

Juntada de Petição de certidão

03/10/2017, 10:54

Juntada de certidão

03/10/2017, 10:54

Expedição de #Não preenchido#.

02/10/2017, 10:50

Expedição de Mandado.

02/10/2017, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 15:51

Conclusos para despacho

11/04/2017, 08:54

Juntada de certidão

11/04/2017, 08:34

Juntada de Petição de contestação

11/03/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 16:47

Conclusos para despacho

12/12/2016, 07:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2016, 08:11

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE SOUZA em 22/11/2016 23:59:59.

28/11/2016, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 12:57

Juntada de certidão

18/10/2016, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 18:12

Audiência conciliação realizada para 01/08/2016 10:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

04/08/2016, 17:36

Audiência conciliação designada para 01/08/2016 10:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

29/07/2016, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2016, 17:44

Mandado devolvido sorteio

21/06/2016, 22:30

Expedição de #Não preenchido#.

08/06/2016, 10:03

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 08:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2016, 17:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2016, 11:21

Conclusos para julgamento

16/05/2016, 11:08

Juntada de certidão

16/05/2016, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2016, 10:03

Conclusos para decisão

16/03/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 09:15

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AGNALDO CARDOSO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(140)