Reintegração / Manutenção de Posse 7023930-14.2015.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7023930-14.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MANOEL MESSIAS CORLETTE DA SILVA, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 5499, - DE 4997 A 5509 - LADO ÍMPAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-247 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: JORGE DIAS VIEIRA FILHO, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 10027, - DE 10273/10274 AO FIM JARDIM SANTANA - 76828-690 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SHARLES CORREA LIMA, RUA MAUÉ 127 SOCIALISTA - 76828-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MIDIANE DA SILVA TOMAS, RUA MAUÉ 127 SOCIALISTA - 76828-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: MIRTES LEMOS VALVERDE, OAB nº RO2808, - 76803-620 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7023930-14.2015.8.22.0001 Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Reintegração de Posse, Aquisição Valor da causa: R$ 15.000,00 () Parte Trata-se de pedido de redesignação da audiência de instrução agendada para o dia 13/06/2023, às 10 horas, formulado pela Defensoria Pública, ao argumento de possui compromisso institucional. Alternativamente, requer seja antecipado para mesma data, às 08 horas. Pois bem. Em que pese os argumentos apresentados pela Defensoria Pública, tenho que o pedido de redesignação deve ser indeferido. Primeiro, não consta nos autos comprovação do compromisso institucional, conforme alegado. Segundo, não é razoável que a tramitação do feito seja condicionada aos compromissos pessoais das partes ou dos demais órgãos que atuam em juízo. Cumpre ressaltar, ainda, que a redesignação de audiência gera ônus para o erário, tumultua a pauta de audiência e frustra a expectativa da parte adversária. Portanto, a redesignação deve ser medida excepcional, embasada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior. No caso dos autos, em que pese as razões apresentadas, não vislumbro o óbice para realização da audiência de instrução na data designada. Dessa forma, mantenho a audiência designada, nos moldes do despacho de id. 90917429. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho segunda-feira, 12 de junho de 2023 às 12:05. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7023930-14.2015.8.22.0001. REQUERENTE: MANOEL MESSIAS CORLETTE DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: JORGE DIAS VIEIRA FILHO, SHARLES CORREA LIMA, MIDIANE DA SILVA TOMAS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: MIRTES LEMOS VALVERDE, OAB nº RO2808 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Reintegração de Posse, Aquisição Valor da causa: R$ 15.000,00 Vistos, 1. Em atenção a decisão da Instância Superior de id. 86557554 e petição de id. 86964764, DEFIRO a produção de prova testemunhal. 2. Destaca-se que, através do artigo 4º da Resolução Nº 481 de 22/11/2022, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ estabeleceu o retorno da realização de audiências na modalidade presencial. Diante disso, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2023, às 10 horas, RESSALVADA a possibilidade de realização na modalidade virtual em caso de requerimento das partes (art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020). 2.1. Ressalto ainda que, manifestado o interesse pela realização na modalidade virtual, as partes, testemunhas ou informantes serão ouvidas através do sistema Google Meet, devendo cada parte no horário da audiência: a) digitar o seguinte endereço: meet.google.com/omv-jyjv-gia no navegador do celular ou de computador/notebook e solicitar participação na audiência; b) caso não consiga participar, ligar para os telefones desta vara cível: 3309-7037 / 3309-7038 ou peticionar de imediato no PJE indicado seu celular, a partir daí o juízo entrará em contato; c) orienta-se que os patronos, desde logo, informe nos autos, seus números de telefone e das testemunhas, para fins de organização e otimização de trabalho. d) a testemunha deverá acompanhar e aguardar ser convidada para entrar na sala virtual e prestar seu depoimento. Se não estiver acompanhada pelo advogado (a) da parte, deverá baixar o Google Meet e clicar no link da audiência que será automaticamente direcionada para sala de audiências, conforme vídeo produzido pela Secretaria de Tecnologia do TJRO e disponibilizado no YouTube: https://youtu.be/RY5OFw1W3_4. 3. Oportunizo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes apresentarem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, 4º), ou confirmar as já arroladas, se for o caso. A não indicação de novo rol, será entendido como interesse na oitiva das testemunhas do rol apresentado. Por fim cabe aduzir que cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia e da hora da audiência ora designada, conforme art. 455 do CPC. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 18 de maio de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JORGE DIAS VIEIRA FILHO em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIDIANE DA SILVA TOMAS em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SHARLES CORREA LIMA em 20/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Sharles Correa Lima em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE DIAS VIEIRA FILHO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIDIANE DA SILVA TOMAS em 10/05/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2024.

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