Execução Fiscal 0001075-41.2012.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 6.107,88

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:57

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de JBS S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de SILMAR ROBERTO BERTIN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de BERTIN S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de NATALINO BERTIN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BERTIN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2026.

16/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:57

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de JBS S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de SILMAR ROBERTO BERTIN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de BERTIN S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de NATALINO BERTIN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BERTIN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2026.

16/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:15

Recebidos os autos

31/03/2026, 07:28

Juntada de certidão

31/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:41

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de BERTIN S.A. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JBS S/A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de SILMAR ROBERTO BERTIN em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BERTIN em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de Bsb Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.a. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de NATALINO BERTIN em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

05/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:17

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:04

Publicado DESPACHO em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 21:53

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de Bsb Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.a. em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:43

Decorrido prazo de SILMAR ROBERTO BERTIN em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:42

Decorrido prazo de ANA PAULA GABANELA LANDIN em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:42

Decorrido prazo de NATALINO BERTIN em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:42

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:35

Decorrido prazo de BERTIN S.A. em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:34

Decorrido prazo de AQUILES TADEU GUATEMOZIM em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de KATIA CARLOS RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BERTIN em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS PORTO BATISTA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de GEORGE ANDRADE ALVES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de JBS S/A em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de BERTIN S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de JBS S/A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de NATALINO BERTIN em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de AQUILES TADEU GUATEMOZIM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de Bsb Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.a. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA GABANELA LANDIN em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS PORTO BATISTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de GEORGE ANDRADE ALVES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de SILMAR ROBERTO BERTIN em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de KATIA CARLOS RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BERTIN em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:13

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA Advogado: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO CREA-RO Parte requerida: BERTIN S.A., CNPJ nº 09112489000168, SILMAR ROBERTO BERTIN, CPF nº 01575166879, FERNANDO ANTONIO BERTIN, CPF nº 00185423876, NATALINO BERTIN, CPF nº 25001523834, BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S.A., CNPJ nº DESCONHECIDO, TINTO HOLDING LTDA, CNPJ nº 01597168000199, TINTO HOLDING LTDA, CNPJ nº 01597168007010, JBS S/A, CNPJ nº 02916265004238, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 05703088000121 Advogado: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, RODRIGO AIACHE CORDEIRO, OAB nº AC2780, GEORGE ANDRADE ALVES, OAB nº SP250016, LEANDRO DIAS PORTO BATISTA, OAB nº DF36082, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, OAB nº DF26966, KATIA CARLOS RIBEIRO, OAB nº RO2402A, AQUILES TADEU GUATEMOZIM, OAB nº SP121377, ANA PAULA GABANELA LANDIN, OAB nº SP230151 DESPACHO Os autos foram migrados para do sistema SAP para o sistema PJE. Certifique a CPE eventual trânsito em julgado da sentença exarada nos autos 0001898-78.2013.8.22.0010. Se ocorrido o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação, não havendo suspenda-se os autos até o trânsito nos autos 0001898-78.2013.8.22.0010. Intimem-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001075-41.2012.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.107,88 Parte

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de SILMAR ROBERTO BERTIN em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de JBS S/A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de BERTIN S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de NATALINO BERTIN em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BERTIN em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de Bsb Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.a. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES COELHO - RO678 Polo Passivo: CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA GABANELA LANDIN - SP230151 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO - RO3249-A, RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC2780, GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016, LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966, KATIA CARLOS RIBEIRO - RO2402, AQUILES TADEU GUATEMOZIM - SP121377 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico e dou fé para os devidos fins de direito que, estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG. Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes. Rolim de Moura, 17 de maio de 2023 Rafael Lima Beijo Diretor da Central de Atendimento Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone: (69) 3449-3721 e/ou 3449-3710. Processo nº 0001075-41.2012.8.22.0010 Polo Ativo: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:57

Distribuído por migração de sistemas

17/05/2023, 10:52

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2026, 09:37

CERTIDÃO

•31/03/2026, 07:28

OUTROS DOCUMENTOS

•31/03/2026, 07:28

CERTIDÃO

•23/07/2025, 13:39

DESPACHO

•04/06/2024, 21:53

OUTRAS PEÇAS

•16/05/2024, 11:04

DESPACHO

•18/08/2023, 12:28

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