Monitória 7005407-34.2018.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7005407-34.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA SANTANA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de LURIVAL ANTONIO ERCOLIN em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 10:19

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA, CNPJ nº 05802757000112, RUA RUBI 793 DISTRITO INDUSTRIAL - 76904-520 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64A REU: GILSON DE SOUZA SANTANA, ZONA RURAL LINHA 188, KM 2,5, LADO SUL S - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Monitória 7005407-34.2018.8.22.0005 Vistos. Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, conforme ID 38948447, a presente execução foi suspensa em 26/05/2020 pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, o feito foi remetido ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em nota fiscal (instrumento particular), cuja ação executiva prescreve em 05 anos. Ademais, o termo inicial da prescrição de 5 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." No presente caso, a parte exequente foi intimada da suspensão em 26/05/2020. Assim, descontando 1 ano da suspensão, o prazo final do arquivamento provisório será em 26/05/2026, quando então completará 5 anos para fins de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). Com o decurso do prazo do arquivamento provisório em 26/05/2026, intime-se o exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste,18 de maio de 2023 Ane Bruinjé

19/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:37

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

18/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:54

Documentos

DECISÃO

•18/05/2023, 12:13

DECISÃO

•30/06/2020, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA, CNPJ nº 05802757000112, RUA RUBI 793 DISTRITO INDUSTRIAL - 76904-520 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64A REU: GILSON DE SOUZA SANTANA, ZONA RURAL LINHA 188, KM 2,5, LADO SUL S - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Monitória 7005407-34.2018.8.22.0005 Vistos. Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, conforme ID 38948447, a presente execução foi suspensa em 26/05/2020 pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, o feito foi remetido ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em nota fiscal (instrumento particular), cuja ação executiva prescreve em 05 anos. Ademais, o termo inicial da prescrição de 5 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." No presente caso, a parte exequente foi intimada da suspensão em 26/05/2020. Assim, descontando 1 ano da suspensão, o prazo final do arquivamento provisório será em 26/05/2026, quando então completará 5 anos para fins de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). Com o decurso do prazo do arquivamento provisório em 26/05/2026, intime-se o exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste,18 de maio de 2023 Ane Bruinjé

19/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA SANTANA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LURIVAL ANTONIO ERCOLIN em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 14/06/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 03/11/2022 23:59.

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