Execução de Título Extrajudicial 7050728-65.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 93.606,18

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:53

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Publicado SENTENÇA em 04/05/2026.

30/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:09

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2026, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 12:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/04/2026, 12:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:44

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:38

Publicado DECISÃO em 14/04/2026.

13/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 14:42

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:53

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Publicado SENTENÇA em 04/05/2026.

30/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:09

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2026, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 12:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/04/2026, 12:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:44

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:38

Publicado DECISÃO em 14/04/2026.

13/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:29

Juntada de certidão

07/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 07:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:40

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:39

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Juntada de certidão

22/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:29

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:23

Publicado DESPACHO em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2025, 11:29

Determinado o arquivamento definitivo

07/11/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 11:29

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/11/2025, 11:29

Conclusos para despacho

06/11/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:47

Publicado DESPACHO em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 14:43

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:00

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 02:34

Publicado DECISÃO em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/07/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:37

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 04:13

Publicado DECISÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 20:55

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 04:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:18

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 11:27

Publicado DECISÃO em 06/05/2025.

09/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de OUTROS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de OUTROS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 07:23

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 18:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:21

Publicado DECISÃO em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:21

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:34

Conclusos para despacho

26/08/2024, 07:39

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 08:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2024 11:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

18/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 23:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2024 11:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

09/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 09:02

Conclusos para despacho

07/11/2023, 23:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:14

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7050728-65.2022.8.22.0001 Assunto: Cheque Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO8943, LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 EXECUTADO: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, ANDERSON DA SILVA COSTA, OAB nº RO12455 Valor: R$ 93.606,18 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Oportunizo o prazo de 15 dias para que a parte exequente diga quanto a impugnação de ID Num. 96538083. Pena de preclusão. Porto Velho - RO, 3 de outubro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 19:27

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA COSTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:18

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO8943, LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 EXECUTADO: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, ANDERSON DA SILVA COSTA, OAB nº RO12455 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7050728-65.2022.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Vistos. Considerando a necessidade do credor em ter seu crédito satisfeito; considerando que a parte executada é entidade de classe que presta vários serviços a um certo número de associados; Considerando pois da necessária compatibilização dos princípios da máxima utilidade da execução com o menor sacrifício possível ao executado, e que a penhora não pode inviabilizar o funcionamento do sindicato, DEFIRO a penhora dos créditos oriundos dos descontos dos servidores estaduais sindicalizados, na modalidade de mensalidade, no percentual de 20% do total arrecadado, que deverão ser depositados, sempre na mesma conta judicial vinculada a este feito, mediante comprovação nos autos, até o limite da execução - R$ 108.823,85. A CPE deverá intimar a Coordenadoria Estadual de Consignação, para que cumpra a presente decisão. Endereço: 1º andar do Centro Político Administrativo (CPA), no prédio da Secretaria de Justiça (SEJUS), o coordenador é José Maria Gisbert Bezerra. Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar impugnação à penhora. Ariquemes, terça-feira, 29 de agosto de 2023 Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA COSTA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:11

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA COSTA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:41

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:55

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7050728-65.2022.8.22.0001 Assunto: Cheque Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO8943, LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO8992 EXECUTADO: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, ANDERSON DA SILVA COSTA, OAB nº RO12455 Valor: R$ 93.606,18 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Pelo que se depreende do pedido da petição de ID 92065307, a parte exequente requer penhora dos valores repassados pelo Coordenadoria Estadual de Consignação ao Sindicato executado. Mas a parte exequente deve apresentar a planilha atualizada do débito e ainda recolher as custas da diligência pretendida. Deve a parte exequente atentar que de forma equivocada a petição está direcionada para a 3ª Vara Cível e baseada no art. 403, §3º do CPP. Porto Velho - RO, 28 de junho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

26/06/2023, 07:50

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA COSTA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:55

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7050728-65.2022.8.22.0001 Assunto: Cheque Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, OAB nº RO8943 EXECUTADO: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, ANDERSON DA SILVA COSTA, OAB nº RO12455 Valor: R$ 93.606,18 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Os embargos ainda não foram recebidos e a parte exequente deve dar prosseguimento na presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão até o julgamento dos embargos. Porto Velho - RO, 18 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:42

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 23:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:13

Mandado devolvido dependência

24/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:09

Publicado DECISÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de custas

09/08/2022, 21:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de custas

08/08/2022, 20:27

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.

15/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 16:02

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 12:09

DECISÃO

•10/04/2026, 14:42

DESPACHO

•12/02/2026, 07:52

SENTENÇA

•22/12/2025, 09:03

DESPACHO

•07/11/2025, 11:29

DESPACHO

•06/10/2025, 14:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/07/2025, 19:03

DECISÃO

•17/07/2025, 16:42

DECISÃO

•04/07/2025, 20:55

DECISÃO

•05/05/2025, 12:21

DECISÃO

•27/11/2024, 09:22

DECISÃO

•27/08/2024, 11:34

ATA DA AUDIÊNCIA

•19/07/2024, 08:33

DECISÃO

•25/06/2024, 09:02

DESPACHO

•03/10/2023, 19:27

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•29/04/2026, 12:09

DECISÃO

•10/04/2026, 14:42

DESPACHO

•12/02/2026, 07:52

SENTENÇA

•22/12/2025, 09:03

DESPACHO

•07/11/2025, 11:29

DESPACHO

•06/10/2025, 14:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/07/2025, 19:03

DECISÃO

•17/07/2025, 16:42

DECISÃO

•04/07/2025, 20:55

DECISÃO

•05/05/2025, 12:21

DECISÃO

•27/11/2024, 09:22

DECISÃO

•27/08/2024, 11:34

ATA DA AUDIÊNCIA

•19/07/2024, 08:33

DECISÃO

•25/06/2024, 09:02

DESPACHO

•03/10/2023, 19:27

DECISÃO

•29/08/2023, 13:37

DECISÃO

•29/08/2023, 13:37

DESPACHO

•28/06/2023, 11:58

DESPACHO

•18/05/2023, 12:26

DECISÃO

•11/08/2022, 09:34

DESPACHO

•14/07/2022, 11:32