Execução de Título Extrajudicial 7011882-42.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.103,36

Órgão julgador

Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de GREGORIO ARROIO LOPES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:55

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: GREGORIO ARROIO LOPES, RUA ANDRÉIA 6071, - DE 6048/6049 A 6245/6246 APONIÃ - 76824-102 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7011882-42.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:57

Extinto o processo por devedor não encontrado

14/08/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 18:06

Mandado devolvido sorteio

27/06/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:19

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de GREGORIO ARROIO LOPES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:55

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: GREGORIO ARROIO LOPES, RUA ANDRÉIA 6071, - DE 6048/6049 A 6245/6246 APONIÃ - 76824-102 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7011882-42.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:57

Extinto o processo por devedor não encontrado

14/08/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 18:06

Mandado devolvido sorteio

27/06/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: GREGORIO ARROIO LOPES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 18 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7011882-42.2023.8.22.0001

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:16

Mandado devolvido dependência

04/04/2023, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 11:13

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 14:06

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 13:57

DECISÃO

•03/03/2023, 11:13