Monitória 7021444-46.2021.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7021444-46.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:31

Decorrido prazo de ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:18

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA DE SOUSA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:04

Publicado SENTENÇA em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137 REU: LIVIA DA SILVA DE SOUSA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7021444-46.2021.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Nota Promissória Vistos, Cuida-se de ação monitória na qual a parte autora apresenta documento escrito sem força executiva. Com a inicial juntou os documentos de representação e os títulos em nome do requerido. Citada, a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuasse o pagamento dos valores ou opusesse embargos, apesar de inicialmente ter buscado resolver por meio de proposta de acordo que restou infrutífero. Analisando os autos verifico que a matéria versada é exclusivamente de direito, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Versam os presentes autos acerca ação monitória onde a autora pretende a satisfação de sua pretensão. No caso em tela, os documentos que instruem a inicial evidenciam os fatos nela narrados, os quais são presumivelmente verdadeiros, ante a falta de defesa da parte adversa. Caberia à requerida a prova de fato extintiva, modificativa ou impeditiva ao direito da requerente, nos termos do art. 373, II do CPC. Em razão de a petição inicial estar instruída com a prova escrita sem eficácia de título executivo exigida pela lei, não há elementos nos autos capazes de formar convicção contrária ao alegado. Como consequência, cabe o julgamento imediato do processo, na forma preestabelecida no art. 701, §2º do novo Código de Processo Civil. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487, I do CPC, para constituir de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC/2015. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais não serão exigidos, por ora, em razão da hipossuficiência da parte ré comprovada nos autos e consequente benefício da gratuidade de justiça concedido. A parte autora, caso queira, deverá peticionar requerendo a execução do título executivo constituído nestes autos, apresentando planilha de cálculo atualizada. Não havendo requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 18 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 15:41

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2023, 13:21

DESPACHO

•05/09/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137 REU: LIVIA DA SILVA DE SOUSA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7021444-46.2021.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Nota Promissória Vistos, Cuida-se de ação monitória na qual a parte autora apresenta documento escrito sem força executiva. Com a inicial juntou os documentos de representação e os títulos em nome do requerido. Citada, a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuasse o pagamento dos valores ou opusesse embargos, apesar de inicialmente ter buscado resolver por meio de proposta de acordo que restou infrutífero. Analisando os autos verifico que a matéria versada é exclusivamente de direito, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Versam os presentes autos acerca ação monitória onde a autora pretende a satisfação de sua pretensão. No caso em tela, os documentos que instruem a inicial evidenciam os fatos nela narrados, os quais são presumivelmente verdadeiros, ante a falta de defesa da parte adversa. Caberia à requerida a prova de fato extintiva, modificativa ou impeditiva ao direito da requerente, nos termos do art. 373, II do CPC. Em razão de a petição inicial estar instruída com a prova escrita sem eficácia de título executivo exigida pela lei, não há elementos nos autos capazes de formar convicção contrária ao alegado. Como consequência, cabe o julgamento imediato do processo, na forma preestabelecida no art. 701, §2º do novo Código de Processo Civil. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487, I do CPC, para constituir de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC/2015. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais não serão exigidos, por ora, em razão da hipossuficiência da parte ré comprovada nos autos e consequente benefício da gratuidade de justiça concedido. A parte autora, caso queira, deverá peticionar requerendo a execução do título executivo constituído nestes autos, apresentando planilha de cálculo atualizada. Não havendo requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 18 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA DE SOUSA em 15/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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