Cumprimento de sentença 7042166-67.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

UILIAN MAIA SOARES

CPF

Autor

DECOLAR .COM.BR

Terceiro

DECOLAR

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES

OAB/RO 9378·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RO 4471·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UILIAN MAIA SOARES

CPF

Autor

DECOLAR .COM.BR

Terceiro

DECOLAR

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL

ALCUNHA

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:16

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:52

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 19:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:14

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:16

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 13:03

DECISÃO

•30/06/2023, 19:21

31/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:52

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 19:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de UILIAN MAIA SOARES em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de UILIAN MAIA SOARES em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:35

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:08

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:47

Decorrido prazo de RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de UILIAN MAIA SOARES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:46

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

15/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:16

Expedição de Alvará.

13/07/2023, 12:52

Juntada de certidão

12/07/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7042166-67.2022.8.22.0001. REQUERENTE: UILIAN MAIA SOARES, CPF nº 90351754253, ÁREA RURAL LOTE 54 ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES, OAB nº RO9378, RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO, OAB nº RO4471 REQUERIDOS: DECOLAR. COM LTDA., AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, OAB nº BA1179, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, PROCURADORIA DECOLAR.COM LTDA, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e de seu(s)/sua(s) advogado(s)/advogada(s), se tiver(rem) poderes nos autos, para levantamento da quantia depositada na conta nº 2848/040/01821507-1, com seus acréscimos, zerando a conta. Expeça-se alvará judicial em nome da parte requerida AZUL e de seus advogados, se tiverem poderes nos autos, para levantamento da quantia depositada na conta nº 2848/040/01797695-8, com seus acréscimos, zerando a conta. Anoto que a autora já recebeu parte do crédito (R$ 3.019,73). Desde logo, considerando o recebimento do crédito por meio do levantamento do valor depositado, com fundamento no inciso II do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Juntado aos autos o extrato com o saque, ARQUIVE-SE. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 13:03

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:36

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 00:09

Publicado DECISÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: UILIAN MAIA SOARES, CPF nº 90351754253, ÁREA RURAL LOTE 54 ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES, OAB nº RO9378, RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO, OAB nº RO4471 REQUERIDOS: DECOLAR. COM LTDA., AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, OAB nº BA1179, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, PROCURADORIA DECOLAR.COM LTDA, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO A consulta ao SISBAJUD em busca de saldo em desfavor da parte devedora foi positiva. Determinei a transferência dos valores para conta judicial, conforme tela em anexo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7042166-67.2022.8.22.0001 - Cumprimento de sentença Intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995. Ocorrendo manifestação, intime-se a parte credora para impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo e, não havendo apresentação de embargos, expeça-se alvará/transfira-se o valor bloqueado em favor da parte credora e/ou seu advogado, se houver poderes. Serve a presente como publicação/carta/mandado/ofício.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 19:21

Conclusos para decisão

15/06/2023, 07:58

Processo Desarquivado

15/06/2023, 07:58

Juntada de certidão

15/06/2023, 07:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AERAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:26

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: UILIAN MAIA SOARES Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES - RO9378, RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO - RO4471 REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., DECOLAR. COM LTDA. Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho (RO), 18 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7042166-67.2022.8.22.0001

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:28

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:22

Juntada de despacho

02/05/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:01

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:42

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de custas

06/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:34

Expedição de Alvará.

18/01/2023, 09:55

Juntada de certidão

17/01/2023, 10:35

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

17/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:40

Juntada de certidão

09/01/2023, 12:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:29

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 23:51

Recebidos os autos do CEJUSC

24/11/2022, 23:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:33

Publicado SENTENÇA em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:33

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022, 18:52

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2022 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

18/08/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de contestação

17/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:28

Recebidos os autos.

15/06/2022, 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/06/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:31

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:27

Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

15/06/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 11:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 08:19

DESPACHO

•27/02/2023, 12:54

DECISÃO

•08/02/2023, 09:33

DECISÃO

•13/01/2023, 13:03

SENTENÇA

•04/10/2022, 09:50