Agravo em Recurso Especial 0800317-73.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Aldemir de Oliveira

Partes do Processo

RICARDO COSTA LIBERALINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/08/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705948/2023

21/07/2023, 20:21

Protocolizada Petição 705948/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2023

21/07/2023, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de RICARDO COSTA LIBERALINO

19/07/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

19/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/07/2023, 11:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/07/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/07/2023, 14:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/06/2023, 13:10

Documentos

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