Precatório 0002307-89.2010.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

13/09/2023, 07:04

Juntada de autos digitalizados

25/08/2023, 13:06

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de JONHEIR ROZA SOARES em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de LUIZ CAITANO DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de JONHEIR ROZA SOARES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CAITANO DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Todas as movimentações(82)

Juntada de autos digitalizados

13/09/2023, 07:04

Juntada de autos digitalizados

25/08/2023, 13:06

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de JONHEIR ROZA SOARES em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de LUIZ CAITANO DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de JONHEIR ROZA SOARES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CAITANO DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002307-89.2010.8.22.0000. REQUERENTE: LUIZ CAITANO DE ANDRADE ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA, OAB nº MT7189, JONHEIR ROZA SOARES, OAB nº MT5674O REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, OAB nº RO638A, EVANIR ANTONIO DE BORBA, OAB nº RO776A, FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO O advogado peticionou requerendo o pagamento dos honorários sucumbenciais. Contudo, a COGESP certificou que o valor requisitado para este precatório foi de R$16.940,94 (id. 5978020 - p.3), conforme cálculo do cumprimento de sentença (id. 5978020 - p. 77), sendo que os honorários sucumbenciais não foram requisitados e estes autos estão quitados. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se o advogado para ciência, em especial, que os honorários sucumbenciais não foram requisitados, podendo este demandar o juízo de primeiro grau e que este precatório está quitado e, portanto, retirado da ordem cronológica do ente devedor. Cumpra-se a parte final da decisão de id. 19850308. Porto Velho, 20 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 19:09

Juntada de Petição de

09/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de

09/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de

23/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de

23/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de

20/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de

20/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de

17/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de

17/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de

17/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de JONHEIR ROZA SOARES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ CAITANO DE ANDRADE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de

03/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de

03/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002307-89.2010.8.22.0000. REQUERENTE: LUIZ CAITANO DE ANDRADE ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA, OAB nº MT7189, JONHEIR ROZA SOARES, OAB nº MT5674O REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, OAB nº RO638A, EVANIR ANTONIO DE BORBA, OAB nº RO776A, FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que existe disponibilidade financeira na conta do Estado de Rondônia para quitação deste precatório, conforme cálculos de liquidação id. 19775777. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor, que nesse período também deve indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), e 20 (vinte) dias para o ente devedor, considerando que, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil que estabelece: "A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro (...)". Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 18 de maio de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de

18/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de

18/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de autos digitalizados

15/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de

17/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de

17/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 19:25

Decorrido prazo de JONHEIR ROZA SOARES em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CAITANO DE ANDRADE em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:52

Distribuído por migração de sistemas

25/02/2010, 00:00

Documentos

DECISÃO

•20/07/2023, 09:08

DECISÃO

•18/05/2023, 14:06

DESPACHO

•16/07/2020, 12:07