Execução Fiscal 0035988-09.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 941,47

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:45

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:19

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 10:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:29

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:51

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 08:51

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:21

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:45

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:19

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 10:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:29

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:51

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 08:51

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:19

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:47

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:15

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0035988-09.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:43

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:14

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL AVELINO DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0035988-09.2008.8.22.0101 Vistos, Pessoalmente citado (fls. 26-27), a parte deixou escoar o prazo legal para pagamento voluntário do crédito ou garantia do juízo. Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Fica a credora incumbida de instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito e indicar o número do CPF do executado (Manoel Avelino dos Santos), dentro do prazo assinalado supra. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:33

Mandado devolvido dependência

26/09/2022, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 13:10

Mandado devolvido para despacho

19/07/2022, 23:00

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:34

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:58

Juntada de certidão

29/10/2021, 09:24

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2021, 09:01

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 21:46

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 10:18

Mandado devolvido competência exclusiva

13/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 18:12

Outras Decisões

30/11/2020, 11:59

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2020, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:00

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DOS SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de ofício

06/08/2020, 12:37

Juntada de Petição de certidão

06/08/2020, 12:36

Juntada de Petição de diligência

22/07/2020, 15:21

Mandado devolvido sorteio

22/07/2020, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 08:55

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 08:34

Juntada de certidão

22/04/2020, 12:11

Juntada de Petição de diligência

03/04/2020, 19:44

Mandado devolvido dependência

03/04/2020, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 18:31

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 15:02

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:46

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:30

Outras Decisões

12/02/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 19:47

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:48

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 11:16

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 08:51

DESPACHO

•18/04/2024, 21:03

DESPACHO

•31/10/2023, 07:43

DESPACHO

•18/05/2023, 15:44

DESPACHO

•30/11/2020, 11:59

DESPACHO

•12/02/2020, 19:47