Recurso Extraordinário com Agravo 7028831-49.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJRO4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

Autor

TIM S A

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FABIO FRAGA GONCALVES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ERNESTO JOHANNES TROUW

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 59648/2026

09/05/2026, 08:17

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 59648 Data: 06/05/2026, às 23:08:40

06/05/2026, 23:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. Intimação relativa ao DJe publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:17

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 35977/2026

21/03/2026, 06:59

Conclusos à Presidência

21/03/2026, 06:59

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 35977 Data: 20/03/2026, às 20:16:33

20/03/2026, 20:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:02

Conclusos à Presidência

13/01/2026, 14:56

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 2003/2026

13/01/2026, 14:56

Petição - Agravo Regimental - Petição: 2003 Data: 12/01/2026, às 22:03:06

12/01/2026, 22:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/12/2025, 04:40

Publicação, DJE - Divulgado em 02/12/2025

03/12/2025, 04:10

Negado seguimento - Sem Descrição

02/12/2025, 21:56

Registrado à Presidência

28/11/2025, 10:27

Todas as movimentações(18)

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 59648/2026

09/05/2026, 08:17

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 59648 Data: 06/05/2026, às 23:08:40

06/05/2026, 23:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. Intimação relativa ao DJe publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:17

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 35977/2026

21/03/2026, 06:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusos à Presidência

21/03/2026, 06:59

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 35977 Data: 20/03/2026, às 20:16:33

20/03/2026, 20:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:02

Conclusos à Presidência

13/01/2026, 14:56

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 2003/2026

13/01/2026, 14:56

Petição - Agravo Regimental - Petição: 2003 Data: 12/01/2026, às 22:03:06

12/01/2026, 22:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/12/2025, 04:40

Publicação, DJE - Divulgado em 02/12/2025

03/12/2025, 04:10

Negado seguimento - Sem Descrição

02/12/2025, 21:56

Registrado à Presidência

28/11/2025, 10:27

Conclusos à Presidência

28/11/2025, 10:27

Autuado

17/11/2025, 22:23

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

14/11/2025, 16:35