Execução Fiscal 7013134-85.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 45.059,32

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALDECIR JOSÉ CORDEIRO MACHADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de IVANI ROBERTO MACHADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:41

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de VALDECIR JOSÉ CORDEIRO MACHADO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de IVANI ROBERTO MACHADO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de VALDECIR JOSÉ CORDEIRO MACHADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de IVANI ROBERTO MACHADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:41

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de VALDECIR JOSÉ CORDEIRO MACHADO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de IVANI ROBERTO MACHADO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 10:11

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 00:08

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de IVANI ROBERTO MACHADO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de VALDECIR JOSÉ CORDEIRO MACHADO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 02:09

Publicado DESPACHO em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de certidão

06/03/2025, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:43

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2024, 04:06

Juntada de Petição de juntada de ar

05/09/2024, 10:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de VALDECIR JOSÉ CORDEIRO MACHADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de VALDECIR JOSÉ CORDEIRO MACHADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de Valdecir José Cordeiro Machado em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 07:57

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP, VALDECIR JOSÉ CORDEIRO MACHADO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013134-85.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua Guaporé, 3231, Bairro Agenor de Carvalho, CEP 76820-263, Porto Velho/RO. Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 45.059,32. Anexos: Petição inicial e CDAs. Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Orientações para pagamento: 1. Para pagamento do débito principal atualizado deverá ser impressa guia (DARE) junto ao site da SEFIN-RO (www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à àrea restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas; 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o débito principal, deve ser feito via depósito na conta do Conselho Curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4; 3. As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de Valdecir José Cordeiro Machado em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:40

Mandado devolvido dependência

30/05/2023, 22:36

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 22:36

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP, VALDECIR JOSÉ CORDEIRO MACHADO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013134-85.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se VALDECIR JOSE CORDEIRO MACHADO (CPF: 351.336.942-53) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: R GUAPORE 3231 AGENOR DE CARVALHO, CEP 76820-263, PORTO VELHO-RO. Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 45.059,32. Anexos: Petição inicial e CDAs. Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, a Credora deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via e-mail ([email protected]), com menção do número desta cobrança. Orientações para pagamento: 1. Para impressão da guia de pagamento do débito principal (DARE), acessar o site da SEFIN-RO (link: https://www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à área restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas. 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, deve ser feito via depósito na conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 4. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 18 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de Valdecir José Cordeiro Machado em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:59

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:07

Conclusos para despacho

28/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de juntada de ar

01/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de Valdecir José Cordeiro Machado em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 17:21

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:35

Outras Decisões

23/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:19

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 08:02

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 21:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:15

Outras Decisões

26/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2021, 22:39

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:43

Juntada de Petição de diligência

07/02/2021, 18:04

Mandado devolvido dependência

07/02/2021, 18:04

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:12

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 19:57

Mandado devolvido competência exclusiva

16/10/2020, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:35

Outras Decisões

15/10/2020, 16:35

Conclusos para despacho

13/10/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 22:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:39

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 09:59

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 09:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de MACHADO E RIBEIRO LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 14:37

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

06/04/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:53

Outras Decisões

03/04/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 18:14

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 12:28

Documentos

DESPACHO

•11/02/2026, 13:38

DESPACHO

•22/09/2025, 00:08

DESPACHO

•07/07/2025, 13:03

DESPACHO

•20/02/2025, 12:43

DECISÃO

•24/07/2024, 13:21

DESPACHO

•23/10/2023, 07:02

DESPACHO

•18/05/2023, 15:44

DESPACHO

•17/10/2022, 11:07

DESPACHO

•23/11/2021, 16:35

DECISÃO

•26/05/2021, 11:15

DESPACHO

•15/10/2020, 16:35

DESPACHO

•03/04/2020, 08:53

24/10/2023, 00:00

19/05/2023, 00:00