Execução Fiscal 7006016-79.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

EDUARDO GARCIA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 14:56

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:59

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:18

Juntada de custas

17/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:46

Processo Desarquivado

14/06/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2024, 20:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 07:51

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 14:56

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•04/07/2024, 08:59

DECISÃO

•06/06/2024, 15:42

04/07/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:59

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:18

Juntada de custas

17/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:46

Processo Desarquivado

14/06/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2024, 20:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 07:51

Juntada de certidão

07/06/2024, 07:51

Publicado DECISÃO em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:35

Juntada de certidão

06/06/2024, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:47

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 18:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006016-79.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Polo Passivo: EDUARDO GARCIA DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido da parte autor, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, suspenda-se a execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, período em que o prazo prescricional não será contado. Após decorrido o prazo de suspensão, certifique-se e promova-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição, ocasião em que se iniciará a contagem do prazo prescricional, devendo o processo permanecer no arquivo até que seja superado o prazo de prescrição. A qualquer tempo o processo poderá ser retirado da suspensão ou do arquivamento a pedido da exequente, caso ela tenha localizados bens para saldar a dívida. Intime-se a exequente deste despacho, bem como quando ocorrer o decurso do prazo da suspensão e quando o processo for arquivado. Com o decurso do prazo de arquivamento, dê ciência novamente à exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente. VIAS DESTE SERVIRÃO DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA. Cacoal-RO, 18 de maio de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:43

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:57

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 16:02

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:55

Juntada de documento de comprovação

26/01/2022, 11:05

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 14:18

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:10

Outras Decisões

12/01/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:09

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 01:52

Publicado DECISÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 01:52

Outras Decisões

10/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:22

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de EDIFICARE SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - ME em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:00

Juntada de outros documentos

16/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:07

Outras Decisões

22/02/2021, 17:15

Conclusos para decisão

01/02/2021, 17:10

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 12:09

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 13:36

Mandado devolvido sorteio

06/11/2020, 13:36

Mandado devolvido sorteio

06/11/2020, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 07:14

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 19:49

Outras Decisões

16/09/2020, 19:47

Conclusos para decisão

16/09/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 22:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 21:15

Juntada de outros documentos

23/07/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:02

Expedição de #Não preenchido#.

20/07/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 14/07/2020.

13/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:32

Outras Decisões

10/07/2020, 12:32

Conclusos para decisão

15/06/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:42

Outras Decisões

07/05/2020, 12:33

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 10:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2019, 15:32

Conclusos para decisão

05/02/2019, 16:23

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

04/02/2019, 18:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 05:43

Conclusos para decisão

06/11/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 10:09

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2018.

26/10/2018, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 02:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 13:07

Juntada de Petição de diligência

10/10/2018, 20:28

Mandado devolvido dependência

10/10/2018, 20:28

Expedição de #Não preenchido#.

10/09/2018, 12:08

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 11:35

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 09:42

Juntada de Petição de certidão

20/08/2018, 10:42

Juntada de certidão

20/08/2018, 10:42

Juntada de Petição de certidão

20/08/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2018, 17:12

Expedição de Ofício.

17/07/2018, 16:16

Decorrido prazo de DIRETOR DA AGÊNCIA DO INSS DE CACOAL em 29/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 05:52

Juntada de Petição de certidão

14/06/2018, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 10:15

Expedição de Ofício.

15/05/2018, 10:32

Juntada de Petição de diligência

27/04/2018, 23:07

Mandado devolvido dependência

27/04/2018, 23:07

Expedição de #Não preenchido#.

08/03/2018, 09:15

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 08:58

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 10:44

Conclusos para despacho

20/11/2017, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 10:21

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 20/10/2017 23:59:59.

23/10/2017, 03:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 08:33

Juntada de ofício

09/10/2017, 08:24

Juntada de Petição de certidão

05/10/2017, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2017, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 18:38

Conclusos para despacho

10/07/2017, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 07:59

Conclusos para despacho

13/02/2017, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 09:41

Conclusos para despacho

14/11/2016, 08:58

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE SOUZA em 19/10/2016 23:59:59.

20/10/2016, 01:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 18:53

Mandado devolvido sorteio

11/09/2016, 13:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 11:10

Expedição de #Não preenchido#.

29/07/2016, 10:15

Expedição de Mandado.

29/07/2016, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 17:49

Conclusos para despacho

27/06/2016, 09:03

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 09:02

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:55

DESPACHO

•18/05/2023, 16:55

DECISÃO

•24/01/2023, 16:02

DESPACHO

•12/01/2022, 16:23

DECISÃO

•10/06/2021, 12:22

DECISÃO

•22/02/2021, 17:15

DECISÃO

•16/09/2020, 19:47

DECISÃO

•10/07/2020, 12:32

DECISÃO

•07/05/2020, 12:33

DESPACHO

•18/02/2019, 15:32

DESPACHO

•04/02/2019, 18:15

DESPACHO

•23/02/2018, 10:44

DESPACHO

•20/09/2017, 18:38

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•04/07/2024, 08:59

DECISÃO

•06/06/2024, 15:42

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:55

DESPACHO

•18/05/2023, 16:55

DECISÃO

•24/01/2023, 16:02

DESPACHO

•12/01/2022, 16:23

DECISÃO

•10/06/2021, 12:22

DECISÃO

•22/02/2021, 17:15

DECISÃO

•16/09/2020, 19:47

DECISÃO

•10/07/2020, 12:32

DECISÃO

•07/05/2020, 12:33

DESPACHO

•18/02/2019, 15:32

DESPACHO

•04/02/2019, 18:15

DESPACHO

•23/02/2018, 10:44

DESPACHO

•20/09/2017, 18:38

DESPACHO

•10/05/2017, 07:58

DESPACHO

•30/01/2017, 09:41

DESPACHO

•20/07/2016, 17:48