Recurso Inominado Cível 7002765-69.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.958,48

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FIRMINO MUNIZ BEZERRA

OAB/RO 9684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NILSON SILVIO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/11/2024, 17:15

Transitado em Julgado em

25/11/2024, 16:02

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:56

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:08

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:11

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/11/2024, 17:15

Transitado em Julgado em

25/11/2024, 16:02

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/11/2024, 16:01

DECISÃO

•04/09/2024, 19:08

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:56

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:08

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência

16/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 17:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 07/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:36

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário

12/12/2023, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

11/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:39

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

13/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:29

Recurso Extraordinário não admitido

13/11/2023, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/06/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

26/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO RONDONIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de FIRMINO MUNIZ BEZERRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de NILSON SILVIO VIEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:50

Publicado INTEIRO TEOR em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (AUTOR) e não-provido

20/04/2023, 07:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2021, 13:12

Conclusos para decisão

09/06/2021, 10:20

Recebidos os autos

08/06/2021, 07:16

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 07:16

DECISÃO

•13/11/2023, 08:29

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 11:38

DESPACHO

•02/08/2021, 09:36

DECISÃO

•13/05/2021, 14:14

SENTENÇA

•13/01/2021, 12:25

DESPACHO

•13/07/2020, 13:12