Recurso Especial 0011918-55.2013.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

SERLI MARIVONE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CAMARGO GERHARDT

OAB/RO 1911·CPF·Representa: Autor

RICHARD CAMPANARI

OAB/RO 2889·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Autor

CAMILLA HOFFMANN DA ROSA

OAB/RS 82513·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA

OAB/RO 8810·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ERIKA CAMARGO GERHARDT

OAB/RO 1911·CPF·Representa: Autor

RICHARD CAMPANARI

OAB/RO 2889·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Autor

CAMILLA HOFFMANN DA ROSA

OAB/RS 82513·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA

OAB/RO 8810·CPF·Representa: Autor

SIDNEI DONA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/06/2020, 13:04

Transitado em Julgado em 24/06/2020

24/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 265082/2020 (Juntada automática)

29/04/2020, 20:34

Protocolizada Petição 265082/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2020

29/04/2020, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2020

28/04/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2020

27/04/2020, 15:50

Não conhecido o recurso de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

27/04/2020, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

25/05/2018, 12:46

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 286551/2018 (Juntada Automática)

24/05/2018, 17:51

Protocolizada Petição 286551/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2018

24/05/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/04/2018, 10:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/04/2018, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

12/04/2018, 17:38

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

12/04/2018, 17:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/06/2020, 13:04

Transitado em Julgado em 24/06/2020

24/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 265082/2020 (Juntada automática)

29/04/2020, 20:34

Protocolizada Petição 265082/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2020

29/04/2020, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2020, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2018, 10:12

28/04/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2020

27/04/2020, 15:50

Não conhecido o recurso de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

27/04/2020, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

25/05/2018, 12:46

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 286551/2018 (Juntada Automática)

24/05/2018, 17:51

Protocolizada Petição 286551/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2018

24/05/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/04/2018, 10:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/04/2018, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

12/04/2018, 17:38

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

12/04/2018, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/04/2018, 12:13