Procedimento Comum Cível 7003167-55.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 579.514,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

ESPOLIO DE MARGARETH ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ALCIONE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALDINEI SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALDEIR SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON ARAUJO LEITE

OAB/RO 5196·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESPOLIO DE MARGARETH ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ALCIONE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALDINEI SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALDEIR SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARGARETH ALVES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:42

Publicado DESPACHO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:53

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2026, 12:53

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:37

Processo Desarquivado

08/04/2026, 08:37

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:37

Todas as movimentações(350)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARGARETH ALVES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•28/04/2026, 12:53

DESPACHO

•10/06/2022, 12:42

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:42

Publicado DESPACHO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:53

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2026, 12:53

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:37

Processo Desarquivado

08/04/2026, 08:37

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:37

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 09:07

Juntada de certidão

19/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 21:02

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 11:27

Processo Desarquivado

13/07/2022, 09:27

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 07:51

Juntada de certidão

04/07/2022, 07:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 05:22

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 09:08

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:45

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 12:43

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:49

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:10

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:57

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:13

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:53

Expedição de Alvará.

29/04/2022, 11:34

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:38

Outras Decisões

29/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:33

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:35

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:35

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:25

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:45

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:37

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:14

Publicado DESPACHO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:58

Outras Decisões

05/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

05/04/2022, 08:22

Processo Desarquivado

05/04/2022, 08:22

Juntada de certidão

05/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

23/06/2021, 10:34

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:25

Publicado DECISÃO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:24

Determinado o arquivamento

17/06/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:13

Determinado o arquivamento

17/06/2021, 08:13

Conclusos para decisão

11/06/2021, 22:33

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:20

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/05/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7003167-55.2016.8.22.0001. Recorrentes: Margareth Alves da Silva e outros Advogado: Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Rafael Aiz Intimação - Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7003167-55.2016.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

22/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrentes: Margareth Alves da Silva e outros Advogado: Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel 7003167-55.2016.8.22.0001 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7003167-55.2016.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

01/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2020, 15:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:35

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:20

Publicado SENTENÇA em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/05/2020, 17:05

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 08:39

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de diligência

29/03/2020, 22:25

Mandado devolvido dependência

29/03/2020, 22:25

Mandado devolvido dependência

29/03/2020, 22:25

Mandado devolvido dependência

29/03/2020, 22:25

Mandado devolvido dependência

29/03/2020, 22:25

Mandado devolvido dependência

29/03/2020, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 18:51

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 17:25

Movimento Processual Retificado 11/02/2020 17:33 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 17:31

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2020.

30/01/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:09

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:54

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2019, 17:03

Audiência Instrução não-realizada para 16/08/2019 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

16/08/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 17:26

Audiência Instrução designada para 16/08/2019 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

04/07/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 11:36

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:05

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:05

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:05

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:05

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:05

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:05

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 02:58

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 11:41

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:15

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:15

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:15

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:15

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:15

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:14

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 16:30

Publicado Despacho em 22/03/2019.

21/03/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 18:58

Conclusos para decisão

10/12/2018, 07:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 13:36

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 02:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 08:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 10:40

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 11:20

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2018.

10/10/2018, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 20:59

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 14/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:49

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 14/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:49

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 14/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 18:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:49

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:49

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:41

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:41

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 03:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 08:59

Conclusos para despacho

10/07/2018, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 13:02

Expedição de Alvará.

27/06/2018, 10:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 03:15

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 04:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 09:13

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 07:40

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 07:33

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 07:33

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 07:33

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 07:33

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 07:33

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 07:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 07:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/05/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 05:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 09:30

Conclusos para decisão

05/03/2018, 08:37

Juntada de certidão

01/03/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 12:15

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de MARGARETH ALVES DA SILVA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 02:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2018, 12:32

Conclusos para decisão

27/11/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2017.

14/11/2017, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 16:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 03:03

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 03:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 17:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 17:35

Publicado Decisão em 19/10/2017.

19/10/2017, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 12:08

Conclusos para decisão

25/09/2017, 10:49

Juntada de certidão

22/09/2017, 11:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 19:18

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2017, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2017, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2017, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2017, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2017, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2017, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2017, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 16:42

Conclusos para decisão

29/05/2017, 12:38

Juntada de certidão

26/05/2017, 17:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 17:56

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 23/02/2017 23:59:00.

10/03/2017, 18:03

Juntada de Petição de substabelecimento

01/03/2017, 14:24

Juntada de Petição de contestação

21/02/2017, 17:33

Juntada de Petição de contestação

21/02/2017, 17:28

Juntada de Petição de contestação

21/02/2017, 17:20

Juntada de Petição de contestação

21/02/2017, 17:14

Juntada de Petição de contestação

21/02/2017, 17:04

Juntada de Petição de contestação

21/02/2017, 16:54

Juntada de Petição de contestação

21/02/2017, 16:43

Juntada de Petição de contestação

21/02/2017, 16:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2017, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 08:38

Audiência conciliação realizada para 01/02/2017 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

01/02/2017, 17:05

Mandado devolvido sorteio

19/12/2016, 14:54

Expedição de #Não preenchido#.

07/12/2016, 10:48

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 10:43

Audiência conciliação designada para 01/02/2017 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

07/12/2016, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2016, 16:57

Conclusos para decisão

09/11/2016, 16:03

Juntada de certidão

08/11/2016, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2016, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2016, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 12:08

Conclusos para decisão

24/08/2016, 16:22

Juntada de certidão

18/08/2016, 09:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

17/08/2016, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 10:21

Recebidos os autos (da Instância Superior)

10/06/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 11:12

Conclusos para decisão

07/06/2016, 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/06/2016, 08:11

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DOS SANTOS em 06/06/2016 23:59:59.

07/06/2016, 07:38

Decorrido prazo de ALDEIR SILVA DOS SANTOS em 06/06/2016 23:59:59.

07/06/2016, 07:38

Decorrido prazo de ALCIONE SILVA DOS SANTOS em 06/06/2016 23:59:59.

07/06/2016, 07:38

Decorrido prazo de ALDINEI SILVA DOS SANTOS em 06/06/2016 23:59:59.

07/06/2016, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 11:56

Conclusos para despacho

02/05/2016, 08:33

Juntada de certidão

02/05/2016, 08:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

25/04/2016, 09:07

Recebidos os autos

25/04/2016, 09:03

Juntada de certidão

25/04/2016, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2016, 13:00

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 22/02/2016 23:59:59.

23/02/2016, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 10:13

Suscitado Conflito de Competência

15/02/2016, 16:58

Conclusos para despacho

10/02/2016, 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

06/02/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 07:49

Conclusos para decisão

25/01/2016, 08:27

Juntada de Outros documentos

25/01/2016, 08:27

Distribuído por sorteio

24/01/2016, 15:32

DESPACHO

•29/04/2022, 08:38

DESPACHO

•05/04/2022, 15:58

DECISÃO

•17/06/2021, 08:13

DECISÃO

•18/03/2021, 17:30

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 16:58

DESPACHO

•18/10/2020, 20:27

SENTENÇA

•12/05/2020, 17:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/08/2019, 17:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2019, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2019, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2019, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2019, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2019, 11:36

Todos os documentos(56)

DESPACHO

•28/04/2026, 12:53

DESPACHO

•10/06/2022, 12:42

DESPACHO

•29/04/2022, 08:38

DESPACHO

•05/04/2022, 15:58

DECISÃO

•17/06/2021, 08:13

DECISÃO

•18/03/2021, 17:30

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 16:58

DESPACHO

•18/10/2020, 20:27

SENTENÇA

•12/05/2020, 17:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/08/2019, 17:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2019, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2019, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2019, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2019, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2019, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2019, 11:36

DESPACHO

•13/06/2019, 11:41

DESPACHO

•19/03/2019, 18:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2018, 11:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2018, 11:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2018, 11:20

DESPACHO

•28/08/2018, 08:58

DECISÃO

•09/05/2018, 09:30

DECISÃO

•10/01/2018, 12:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 17:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 17:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2017, 17:46

DECISÃO

•17/10/2017, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2017, 19:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2017, 19:17

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2017, 16:57

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2017, 16:57

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2017, 16:57

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2017, 16:57

DESPACHO

•27/07/2017, 16:42

DESPACHO

•14/11/2016, 16:57

DESPACHO

•03/10/2016, 12:08

DESPACHO

•17/08/2016, 10:20

DESPACHO

•30/05/2016, 11:56

CERTIDÃO

•25/04/2016, 08:59

DECISÃO

•20/04/2016, 11:30

DECISÃO

•17/03/2016, 15:59

DESPACHO

•14/03/2016, 10:26

DECISÃO

•15/02/2016, 16:58

DESPACHO

•05/02/2016, 07:49