Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7005029-42.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.946,11

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Partes do Processo

SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO

OAB/RO 2245·CPF·Representa: Autor

HUDSON DA COSTA PEREIRA

OAB/RO 6084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:48

Publicado SENTENÇA em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:02

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:26

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2024, 17:02

DECISÃO

•15/08/2024, 15:09

05/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:48

Publicado SENTENÇA em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:02

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de HUDSON DA COSTA PEREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005029-42.2022.8.22.0004. REQUERENTES: SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA, AV DOS MIGRANTES 2311 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME, AVENIDA DOS MIGRANTES 2157 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME, RIO BRANCO 2440 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO, OAB nº RO2245 HUDSON DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO6084A REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Tendo em vista a suspensão nacional, pelo STJ, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC), que versem sobre inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS (REsp 1.163.020/RS, Tema Repetitivo n.º 986), aguarde-se o pronunciamento definitivo daquela Corte. Deverá a CPE a cada trimestre consultar o recurso, a fim de constatar se houve julgamento. Ouro Preto do Oeste/RO, 13 de julho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 11:35

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME, SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME, SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO - RO2245, HUDSON DA COSTA PEREIRA - RO6084 Advogados do(a) REQUERENTE: FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO - RO2245, HUDSON DA COSTA PEREIRA - RO6084 Advogados do(a) REQUERENTE: FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO - RO2245, HUDSON DA COSTA PEREIRA - RO6084 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de maio de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7005029-42.2022.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de HUDSON DA COSTA PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:38

Decorrido prazo de FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 17:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDRADE MIRANTE LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:40

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2022, 12:33

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 11:39

DECISÃO

•13/07/2023, 09:21

DECISÃO

•22/11/2022, 12:33