Execução Fiscal 0004650-40.2015.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 143.150,24

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARTINELLI FERRAGENS

Terceiro

MARTINELLI IND. COM. DE FERRAGENS LTDA E

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEITI ROBERTO MORI

OAB/RO 215·CPF·Representa: Autor

RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO

OAB/RO 8387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARTINELLI FERRAGENS

Terceiro

MARTINELLI IND. COM. DE FERRAGENS LTDA E

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de SEITI ROBERTO MORI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:05

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

07/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2026, 11:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:40

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:12

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de SEITI ROBERTO MORI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:05

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

Documentos

DESPACHO

•06/04/2026, 11:09

DESPACHO

•26/01/2026, 10:10

07/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2026, 11:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:40

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:44

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de SEITI ROBERTO MORI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de SEITI ROBERTO MORI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:25

Publicado DECISÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 12:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2025, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de SEITI ROBERTO MORI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:32

Publicado DESPACHO em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 05:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de SEITI ROBERTO MORI em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2024, 11:08

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:48

Decorrido prazo de SEITI ROBERTO MORI em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 07:53

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 19:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:09

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 07:55

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME R$ 143.150,23 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 0004650-40.2015.8.22.0014 Execução Fiscal Dívida Ativa (Execução Fiscal) Defiro a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 40 da L.E.F. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Representante Judicial, nos moldes do art. 40, § 1º da L.E.F. Vilhena, quinta-feira, 18 de maio de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 09:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:17

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de SEITI ROBERTO MORI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:20

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

16/01/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 07:43

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 07:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 13:27

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:12

Decorrido prazo de SEITI ROBERTO MORI em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:17

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:36

Outras Decisões

18/02/2022, 09:36

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de SEITI ROBERTO MORI em 21/01/2022 23:59.

08/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:05

Outras Decisões

20/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 09:50

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

10/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:37

Outras Decisões

07/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 07:45

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:38

Juntada de Petição de certidão

18/08/2021, 07:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 08:36

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 11:45

Outras Decisões

13/07/2021, 08:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:07

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:05

Juntada de Petição de certidão

19/04/2021, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 07:40

Outras Decisões

08/04/2021, 14:28

Conclusos para despacho

08/04/2021, 06:50

Processo Desarquivado

30/03/2021, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 08:19

Arquivado Provisoriamente

20/09/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:51

Outras Decisões

19/09/2019, 17:12

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2019, 11:20

Conclusos para despacho

04/12/2018, 09:21

Juntada de Petição de certidão

26/11/2018, 10:15

Juntada de Petição de certidão

12/11/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 10:35

Juntada de Petição de diligência

06/11/2018, 17:22

Mandado devolvido sorteio

06/11/2018, 17:21

Juntada de certidão

15/10/2018, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 06:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2018.

10/10/2018, 06:29

Expedição de #Não preenchido#.

09/10/2018, 17:25

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 16:20

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 08:40

Expedição de Edital.

08/10/2018, 10:04

Juntada de certidão

03/10/2018, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:04

Conclusos para despacho

15/08/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 09:57

Juntada de Petição de certidão

23/07/2018, 10:56

Juntada de Petição de certidão

09/07/2018, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2018, 10:15

Juntada de Petição de diligência

06/06/2018, 08:46

Mandado devolvido sorteio

06/06/2018, 08:46

Expedição de #Não preenchido#.

29/05/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

29/05/2018, 10:31

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 16:54

Expedição de Edital.

22/05/2018, 10:16

Juntada de certidão

18/05/2018, 09:15

Juntada de certidão

04/04/2018, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 20:50

Juntada de Petição de diligência

27/03/2018, 15:54

Mandado devolvido sorteio

27/03/2018, 15:54

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2018, 07:01

Expedição de Edital.

24/03/2018, 09:14

Expedição de Mandado.

24/03/2018, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2018, 09:12

Expedição de Mandado.

24/03/2018, 09:08

Juntada de certidão

24/03/2018, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 12:15

Distribuído por migração de sistemas

19/01/2018, 09:30

DECISÃO

•06/11/2025, 12:59

DESPACHO

•20/10/2025, 10:49

DESPACHO

•01/10/2025, 13:09

DESPACHO

•25/08/2025, 10:19

DESPACHO

•23/07/2024, 11:08

DESPACHO

•13/06/2024, 07:53

DESPACHO

•18/05/2023, 09:54

DESPACHO

•20/04/2023, 14:02

DESPACHO

•10/04/2023, 12:18

DESPACHO

•13/01/2023, 07:43

DESPACHO

•06/06/2022, 13:27

DESPACHO

•18/02/2022, 09:36

DESPACHO

•20/01/2022, 10:36

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•06/04/2026, 11:09

DESPACHO

•26/01/2026, 10:10

DECISÃO

•06/11/2025, 12:59

DESPACHO

•20/10/2025, 10:49

DESPACHO

•01/10/2025, 13:09

DESPACHO

•25/08/2025, 10:19

DESPACHO

•23/07/2024, 11:08

DESPACHO

•13/06/2024, 07:53

DESPACHO

•18/05/2023, 09:54

DESPACHO

•20/04/2023, 14:02

DESPACHO

•10/04/2023, 12:18

DESPACHO

•13/01/2023, 07:43

DESPACHO

•06/06/2022, 13:27

DESPACHO

•18/02/2022, 09:36

DESPACHO

•20/01/2022, 10:36

DESPACHO

•07/12/2021, 18:37

DESPACHO

•13/07/2021, 08:15

DESPACHO

•08/04/2021, 14:28

DESPACHO

•19/09/2019, 17:12

DESPACHO

•09/01/2019, 11:20

DESPACHO

•16/08/2018, 17:04