Execução de Título Extrajudicial 0003212-47.2013.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 6.038,18

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:26

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:48

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:26

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:48

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 07:46

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:38

Publicado SENTENÇA em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:32

Determinado o arquivamento

11/07/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2024, 09:32

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2024, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:37

Processo Desarquivado

04/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:51

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA., AV. MARECHAL RONDON, 5710 5º BEC - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 EXECUTADOS: GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL, AV, JOSÉ A. NETO 55, B PLATÔ DO PIQUIÁ - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL, RUA NOVA 589 PLATÔ DO PIQUIÁ - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0003212-47.2013.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 19/04/2013 Valor da causa: R$ 6.038,18 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). Trata-se na verdade de diligência ineficaz, pois os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nas raras vezes em que se localizam algum ativo, ele é atingidos pela regra da impenhorabilidade. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório no recebimento do débito que o justifique. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Contudo, DEFIRO a pesquisa na modalidade simples, pois se houver saldo disponível em conta corrente ou em contas de imobiliárias e corretoras de valores, os quais possuem finalidade de formação de reserva de fundo monetário, serão localizados. Realizada a pesquisa, restou infrutífera, conforme documento anexo. Saliento que a executada pessoa jurídica GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL não possui relacionamento bancário, de modo que também restou negativa a diligência. Observa-se nos autos que já foram realizadas todas as pesquisas disponíveis ao judiciário, porém restaram inexitosas. Nesse sentido, o feito foi suspenso ante a não localização de bens penhoráveis e, nesse tempo, o executado deveria atuar de forma ativa na busca pela satisfação de seu crédito, a fim de apresentar bens ou informações que indicassem modificação da situação econômica do devedor e que justificasse o prosseguimento do feito. Contudo, isto não aconteceu, de modo que a parte interessada limitou-se a postular por diligências já realizada em outras oportunidades. De sorte que, diante da não apresentação de evidências da modificação da situação econômica do executado, presumindo-se, pois, ausente motivação para prosseguimento da ação, uma vez que "a exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud." (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). Assim, considerando que a máquina jurisdicional não deve ser utilizada de forma desarrazoada e que não houve localização de bens de propriedade do executado, DETERMINO a manutenção dos autos suspensos e o retorno ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 77515869 - pag. 02. Cumpra-se. Vilhena/RO, 18 de outubro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

Deferido o pedido de MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA..

18/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:23

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:05

Juntada de Petição de custas

12/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:06

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA., AV. MARECHAL RONDON, 5710 5º BEC - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 EXECUTADOS: GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL, AV, JOSÉ A. NETO 55, B PLATÔ DO PIQUIÁ - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL, RUA NOVA 589 PLATÔ DO PIQUIÁ - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 6.038,18 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0003212-47.2013.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 19/04/2013 Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 dias, impulsionar o feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Despacho servindo como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena,RO, 5 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA., AV. MARECHAL RONDON, 5710 5º BEC - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 EXECUTADOS: GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL, AV, JOSÉ A. NETO 55, B PLATÔ DO PIQUIÁ - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL, RUA NOVA 589 PLATÔ DO PIQUIÁ - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0003212-47.2013.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 19/04/2013 Valor da causa: R$ 6.038,18 Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Vilhena/RO, 19 de maio de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:53

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:57

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:25

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:04

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 09:48

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:05

Decorrido prazo de MULTIFOS NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de GERLANIA MARIA DE ANDRADE TOJAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:39

Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

20/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:46

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:46

Processo Desarquivado

13/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:10

Publicado CERTIDÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:49

Arquivado Provisoramente

27/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:06

Distribuído por migração de sistemas

27/05/2022, 11:01

Documentos

DESPACHO

•13/08/2024, 09:48

SENTENÇA

•11/07/2024, 09:32

DESPACHO

•29/04/2024, 11:53

DESPACHO

•18/10/2023, 11:19

DESPACHO

•05/06/2023, 09:45

DESPACHO

•19/05/2023, 08:53

DESPACHO

•07/02/2023, 09:48

DESPACHO

•19/01/2023, 08:46

19/10/2023, 00:00