Execução de Título Extrajudicial 7000579-16.2023.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000579-16.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BARBOSA & SILVA LTDA - ME, AV. 30 DE JUNHO 1205, LOJA DA ECONOMIA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015 EXECUTADO: FABIO MARTINS DE SOUZA, BR 364, BANDEIRA BRANCA S/N DISTRITO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000579-16.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de execução proposta por BARBOSA & SILVA LTDA - ME em face de FABIO MARTINS DE SOUZA As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação. É o relatório. Decido. O acordo pactuado (id. 96697314) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil - CPC. Com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e/ou levada a protesto, nos termos do art. 517, ambos CPC, em caso de descumprimento. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, P. U. do CPC. No mais, considerando que na data de 26/09/2023 houve a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD e somente na data de 27/09/2023 houve a juntada de termo de acordo, determino que intime-se a parte executada para apresentar no feito dados bancários para devolução dos valores diante do pedido da parte exequente (id. 96697313). Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 28 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FABIO MARTINS DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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