Execução Fiscal 7002208-46.2019.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 674,29

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Colorado do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

Terceiro

PREFEITURA DE COLORADO DO OESTE

Terceiro

ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA

CPF

Reu

WESLEY DE SOUZA MORETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

Terceiro

PREFEITURA DE COLORADO DO OESTE

Terceiro

ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA

CPF

Reu

WESLEY DE SOUZA MORETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA MORETTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 10:17

Determinado o arquivamento

16/11/2024, 10:17

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:20

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:17

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:17

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:02

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA MORETTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•16/11/2024, 10:17

DECISÃO

•16/11/2024, 10:17

18/11/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 10:17

Determinado o arquivamento

16/11/2024, 10:17

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:20

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:17

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:17

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 10:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2024, 22:27

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA MORETTO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:54

Publicado SENTENÇA em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:29

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 01:36

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA MORETTO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Juntada de outros documentos

23/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:40

Publicado DECISÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 12:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 01:49

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA MORETTO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:59

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:04

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:08

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2023, 07:03

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 19:17

Juntada de outros documentos

26/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2023, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

17/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO EXECUTADO: ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA, RUA CAETES 2996 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002208-46.2019.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor. 1.1 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora online surtiu efeitos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 2 - Intime-se o executado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 3 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pelo autor. 4 - Por outro lado, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Colorado do Oeste-RO, 11 de julho de 2023. Luciane Sanches Juiz(a) de direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 11:31

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:22

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO EXECUTADO: ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA, RUA CAETES 2996 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002208-46.2019.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal Intime-se o Município de Colorado do Oeste, para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o valor remanescente exato, o qual deseja seja feito o bloqueio de valores, apresentando demonstrativo de débito com os devidos abatimentos. vez que a satisfação do débito foi parcialmente satisfeita em ID 83834361. Colorado do Oeste- RO, 19 de maio de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:08

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de certidão

28/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:28

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 07:46

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 13:07

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:07

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:07

Juntada de outros documentos

31/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 08:03

Mandado devolvido sorteio

06/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de certidão

06/03/2022, 13:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 07:02

Expedição de Mandado.

12/02/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 02:45

Outras Decisões

10/02/2022, 10:06

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 08:00

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 07:44

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 17:59

Mandado devolvido sorteio

29/07/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 13:16

Outras Decisões

07/06/2021, 10:21

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 05:01

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:12

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 22:51

Mandado devolvido sorteio

30/03/2021, 22:51

Decorrido prazo de ALDIZIO PEIXOTO DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 07:13

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 05:46

Juntada de outros documentos

12/03/2021, 05:41

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 21:51

Mandado devolvido sorteio

28/01/2021, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 08:41

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 07:10

Decorrido prazo de IDARON - COLORADO DO OESTE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:06

Juntada de certidão

11/12/2020, 11:46

Juntada de Petição de certidão

10/12/2020, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2020, 05:44

Outras Decisões

26/10/2020, 09:32

Conclusos para decisão

20/10/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 03:03

Outras Decisões

14/09/2020, 20:49

Conclusos para decisão

28/08/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de diligência

07/07/2020, 15:19

Mandado devolvido dependência

07/07/2020, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 12:22

Juntada de Petição de diligência

05/06/2020, 10:59

Mandado devolvido competência exclusiva

05/06/2020, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 08:04

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 03:24

Outras Decisões

14/05/2020, 09:20

Conclusos para decisão

07/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 08:26

Outras Decisões

05/03/2020, 09:56

Conclusos para decisão

17/12/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 21:23

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 08:57

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 21:47

Outras Decisões

16/09/2019, 11:57

Conclusos para despacho

13/09/2019, 07:26

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 07:26

SENTENÇA

•25/06/2024, 13:12

DECISÃO

•05/02/2024, 12:18

DESPACHO

•11/12/2023, 13:04

DECISÃO

•11/07/2023, 11:31

DESPACHO

•19/05/2023, 09:08

DECISÃO

•24/10/2022, 13:07

DESPACHO

•24/08/2022, 11:47

DESPACHO

•10/02/2022, 10:06

DESPACHO

•07/06/2021, 10:21

DESPACHO

•26/10/2020, 09:32

DESPACHO

•14/09/2020, 20:49

DESPACHO

•14/05/2020, 09:20

DESPACHO

•05/03/2020, 09:56

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•16/11/2024, 10:17

DECISÃO

•16/11/2024, 10:17

SENTENÇA

•25/06/2024, 13:12

DECISÃO

•05/02/2024, 12:18

DESPACHO

•11/12/2023, 13:04

DECISÃO

•11/07/2023, 11:31

DESPACHO

•19/05/2023, 09:08

DECISÃO

•24/10/2022, 13:07

DESPACHO

•24/08/2022, 11:47

DESPACHO

•10/02/2022, 10:06

DESPACHO

•07/06/2021, 10:21

DESPACHO

•26/10/2020, 09:32

DESPACHO

•14/09/2020, 20:49

DESPACHO

•14/05/2020, 09:20

DESPACHO

•05/03/2020, 09:56

DESPACHO

•16/09/2019, 11:57