Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002179-58.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.539,73

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

MARIA NELI DOMINGOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO

OAB/RO 6119·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO PEREIRA

OAB/RO 1615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:46

Intimação

16/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:46

Juntada de despacho

16/07/2025, 10:45

Recebidos os autos

16/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:40

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:37

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 11:37

DESPACHO

•12/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:46

Intimação

16/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:46

Juntada de despacho

16/07/2025, 10:45

Recebidos os autos

16/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:40

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de apelação

27/02/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:48

Publicado SENTENÇA em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:55

Julgado improcedente o pedido

04/02/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 15:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:32

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:55

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:27

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARIA NELI DOMINGOS, RUA CHICO MENDES 3341 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119, RUA CORUMBIARA 4353, PRAÇA 5 DE AGOSTO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A Parte requerida: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AV. SÃO PAULO 1490 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002179-58.2022.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Valor da causa: R$ 36.539,73 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) Parte Vistos. Recebo o feito para processamento. No mais, aguarde-se realização da audiência de instrução e julgamento já designada nos autos conexos. Quanto a estes autos, determino sua suspensão, até julgamento dos autos principais (7001599-96.2020.822.0022). Cumpra-se. São Miguel do Guaporé 19 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARIA NELI DOMINGOS, RUA CHICO MENDES 3341 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119, RUA CORUMBIARA 4353, PRAÇA 5 DE AGOSTO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A Parte requerida: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AV. SÃO PAULO 1490 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002179-58.2022.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Valor da causa: R$ 36.539,73 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) Parte Vistos. Recebo o feito para processamento. No mais, aguarde-se realização da audiência de instrução e julgamento já designada nos autos conexos. Quanto a estes autos, determino sua suspensão, até julgamento dos autos principais (7001599-96.2020.822.0022). Cumpra-se. São Miguel do Guaporé 19 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

22/05/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 70015999620208220022

19/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/04/2023, 13:13

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:18

Declarada incompetência

20/04/2023, 15:18

Determinada a redistribuição dos autos

20/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:57

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:48

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:27

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:45

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 21:20

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:01

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:51

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

29/08/2022, 18:06

Publicado DECISÃO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 20:37

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:54

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:44

Distribuído por dependência

23/06/2022, 12:44

DECISÃO

•24/04/2025, 09:37

SENTENÇA

•04/02/2025, 15:55

SENTENÇA

•04/02/2025, 15:55

DESPACHO

•19/05/2023, 10:21

DECISÃO

•20/04/2023, 15:18

DESPACHO

•18/10/2022, 21:20

DECISÃO

•02/08/2022, 20:37