Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7000387-65.2023.8.22.0012 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7000387-65.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:08

Processo Desarquivado

28/06/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de DOMAS GONCALVES FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de WILLIAN FERRARI DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUCAS SOARES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:07

Publicado SENTENÇA em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DOMAS GONCALVES FERREIRA, RUA HELICÔNIA 3871 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCAS SOARES, OAB nº RO10286, WILLIAN FERRARI DA SILVA, OAB nº RO11569 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. A parte autora manifestou pela desistência da ação. Nos termos do Enunciado 90 do FONAJE "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Posto isto, ante ao pedido de desistência da ação, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Com efeito, em sede de Juizado a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º da Lei 9.099/95). Sem custas e honorários advocatícios, em razão do artigo 55 da Lei 9.099/95 e e Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA. Colorado do Oeste- RO, 19 de maio de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000387-65.2023.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

22/05/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:05

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 10:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/04/2023, 08:41

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DOMAS GONCALVES FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAN FERRARI DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS SOARES em 24/05/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(24)